Beltrame entrega ao Congresso proposta para crime de desordem em atos públicos

Quem for condenado pode pegar seis anos de cadeia e multa

Por O Dia

Rio - A morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, acirrou ainda mais os debates dentro e fora do Congresso sobre a lei anterrorismo que tramita na Casa. Ontem, parlamentares debruçaram sobre o tema, no mesmo dia em que o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, entregou anteprojeto que tipifica a violência dos protestos como crime de desordem, estabelecendo prisão de até seis anos e multa aos infratores.

No entender de analistas, se o Projeto de Lei do Senado 499/2013 fosse aprovado do jeito que está, até os protestos do Movimento dos Sem Teto, MST, poderiam ser enquadrados como terrorismo.O principal nó está em se ter normas que garantam a segurança pública sem ferir o direito constitucional da livre manifestação. O texto deveria ser votado na última terça-feira, mas, por falta de consenso, foi adiado. Até mesmo o governo, que tem pressa em aprovar a lei antes da Copa, pede alterações.

Senador Vital do Rego apoiou proposta para coibir violência nos atos%2C apresentada por Beltrame%2C que poderá se transformar em projeto de leiAgência Brasil

Pela proposta apresentada por Beltrame, o crime de desordem é definido como “praticar ato que possa causar desordem em lugar público ou acessível ao público, agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo, danificando deteriorando ou inutilizando bem público ou particular”. O texto estabelece pena de dois a seis anos de reclusão e multa para quem cometer ou incitar publicamente a desordem.

“Esse projeto apoia as manifestações, porque pede que elas sejam feitas de maneira organizada. É preventivo, porque exige que se faça um aviso a essas pessoas. E é transparente, porque quer clamar por democracia. Isso é para que a pessoa vá a uma manifestação também de forma transparente, com o rosto descoberto”, afirmou Beltrame, que pretende punir manifestantes mascarados, como já reza a Constituição.

O senador Pedro Taques (PDT- MT), que analisa outros 44 projetos tratando do assunto na Comissão de Segurança, recebeu a proposta e pode transformá-la em projeto de lei ou incorporá-la a outros projetos que já tramitam na Comissão, como o do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que trata de vandalismo.

A segurança pública povoou o discurso de quase todos os senadores que subiram ontem à tribuna. A matéria, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), é apoiada principalmente pelo PSDB e pelo PMDB. O PT, que tem fortes laços com este tipo de ação, apoia a criação da lei, mas recomenda outras alternativas, como a inclusão de artigos antiterroristas no novo Código Penal.

“O conceito de pânico é muito vago. É um perigo para o Estado Democrático”, contesta o presidente da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Werland, que, hoje, será palestrante no Congresso do MST, falando sobre a legitimidade das manifestações e a violência.

Brasil lidera ranking de jornalistas mortos nas Américas

O Brasil teve um destaque negativo quanto à liberdade de imprensa. Segundo relatório divulgado ontem em Paris pela ONG Repórteres Sem Fronteira, o país é o que mais tem casos de jornalistas mortos nas Américas.

Nos últimos dois anos, o ranking brasileiro caiu 12 posições, ocupando atualmente o 111º lugar no grau de liberdade de imprensa, perdendo para países em guerra ou com condições precárias para jornalistas, como República Centro-Africana e Uganda. No ano passado, o Brasil ocupava a 108ª colocação.

Ainda segundo o documento, a culpa da péssima colocação do Brasil está no risco das coberturas de crime organizado e corrupção, entre outras. Mas as mortes ocorridas em 2013 pioraram a situação. No relatório, há dados de 114 jornalistas e outros profissionais feridos durante as manifestações ocorridas em junho.

“Com cinco jornalistas mortos ao longo do ano, o Brasil aparece no sinistro ranking como o país mais mortífero do continente para a profissão, um lugar ocupado até então por um México bem mais sangrento”, diz o texto do relatório, que ressalta ainda a repressão policial como um dos fatores. “A repressão policial muito forte que o Brasil sofreu em 2013 também se abateu sobre os atores de informação.

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