Prefeitura quer instalar Clínicas da Família em terreno de Cieps

Câmara é contra e batalha judicial pode chegar ao STF

Por O Dia

Rio - A batalha pela lei de tombamento dos Cieps no Rio, travada entre a prefeitura e a Câmara Municipal, pode chegar ao Supremo Tribunal Federal. No início deste mês, a Justiça considerou inconstitucional a lei de autoria do Legislativo, sancionada em 2010, que tombou as edificações criadas na década de 80. A prefeitura recorreu aos tribunais porque pretende utilizar parte do terreno de algumas unidades para construção de Clínicas da Família, medida proibida no texto da Legislatura.

Na época que a lei do tombamento chegou ao prefeito Eduardo Paes, em junho de 2010, dois artigos foram vetados. Um sobre a utilização do espaço do Ciep para função distinta à educação e o outro que tratava da proibição do terreno para qualquer construção ou demolição.

Os Cieps foram tombados%2C mas a prefeitura entrou com ação judicial%2C conseguindo derrubar a lei. A Câmara pretende levar o caso ao STFErnesto Carriço / Agência O Dia

De volta à Câmara, o veto de Paes foi derrubado e a lei foi publicada na íntegra. O executivo recorreu então ao Poder Judiciário pedindo a inconstitucionalidade da lei. A decisão foi publicada na semana passada. No documento, com unanimidade dos votos, chegou-se a conclusão de que o Legislativo estava impondo restrições ao Executivo, “ferindo a autonomia e independência do município”.

“O critério adotado é muito estranho. A Câmara Municipal já promoveu uma série de tombamentos de praças e imóveis e a prefeitura não entrou na Justiça”, criticou o vereador Leonel Brizola Neto (PDT), autor do projeto de lei.

No início desta semana, a Procuradoria da Câmara entrou com embargo declaratório pedindo que seja revista a decisão judiciária. Se o pedido for negado, o órgão entrará com uma representação no Supremo Tribunal Federal para manter a íntegra da legislatura. Na sexta-feira, entidades ligadas à arquitetura e educação vão participar de um debate público na Câmara dos Vereadores para discutir a derrubada da lei.

Intervenção fere direito autoral, diz arquiteto

Segundo o presidente do Conselho de Arquitetura do Rio, Sydnei Menezes, qualquer intervenção no Ciep ou no seu entorno fere o princípio do direito autoral. “Não pode haver nenhuma interferência na construção. Todo o projeto está resguardado pelo direito autoral do arquiteto”, explicou Sydnei. Os Cieps foram construídos no Rio na década de 80 pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, morto em 2012. O projeto foi idealizado pelo antropólogo Darcy Ribeiro na gestão do governador Leonel Brizola. Atualmente, a rede municipal conta com 101 Cieps.

Prefeitura fará decreto

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que publicará em breve um decreto de lei para manter o tombamento dos Cieps. O texto não terá os dois artigos que foram vetados pelo prefeito no texto enviado pela Câmara dos Vereadores. Ou seja, somente os prédios das escolas continuarão inalterados, já os terrenos poderão ser utilizado pelo município. A ideia é instalar Clínicas da Família nas unidades.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Júlio Noronha, a implantação de clínicas no pátio de uma escola seria um risco aos alunos. “A saúde da família acompanha pacientes com doenças transmissíveis, como a tuberculose. Sem contar que o descarte de lixo hospitalar poderia trazer problemas em um ambiente que há crianças pequenas”, declarou Júlio.

Para o coordenador do Sindicato dos Professores (Sepe-RJ), Alex Trentino, a educação perderia na divisão de espaço com a saúde. “O projeto do Ciep é maravilhoso pela sua arquitetura. A área externa é ampla, o que possibilita aulas mais lúdicas aos alunos. A criança precisa de espaço para desenvolver suas habilidades e com a construção de clínicas, isso não seria mais ofertado a elas”, explicou Alex.

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