Justiça anula decreto de aumento de tarifa de ônibus

Município e concessionárias ainda podem recorrer de decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio

Por O Dia

Rio - O reajuste das tarifas de ônibus do Rio, determinado em decreto municipal do ano passado, foi revogado pela Justiça do Rio. A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio foi publicada no dia 17 de junho, porém ainda não passa a valer, já que ainda cabe recurso. A passagem passou de R$ 3 para R$ 3,40 no início deste ano. A prefeitura do Rio vai recorrer da decisão, bem como os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz, que operam no Rio. 

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A ação popular foi proposta pelo advogado Bruno José Silvestre de Barros, que alega que o reajuste "onera a população pobre".

Justiça revogou decreto municipal que estabelece aumento nas passagens de ônibus para R$ 3,40João Laet / Agência O Dia

Entre os réus, estão o município, o prefeito Eduardo Paes e as concessionárias de ônibus. Caso o recurso deles não seja aceito, eles terão que pagar também as custas processuais e os honorários advocatícios de R$ 5 mil.

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