Justiça determina prisão de vereador e policial por desvio de R$ 9 mi do SUS

Segundo a defesa do político, ele deve se entregar nesta sexta-feira

Por O Dia

Rio - A Justiça expediu mais um mandado de prisão contra o vereador e policial civil Amarildo Vieira de Aguiar (PV). Em liberdade há mais de um mês após cessão de um habeas corpus, o político de São Gonçalo é acusado de ser o operador de um esquema de corrupção que desviou R$ 9 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a defesa do vereador, ele deve se entregar nesta sexta-feira. Amarildo foi preso em julho, na Operação Panacea da Polícia Federal, que desarticulou, segundo o órgão, a quadrilha formada pelo vereador e por proprietários de clínicas particulares.

Quadrilha forjava consultas fantasmas

Todos, segundo a Polícia Federal, eram coniventes com a fraude desbaratada em julho pela Operação Panacea que, além do mandado de prisão preventiva contra o político, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão. O delegado Pedro Gama explicou que a quadrilha forjava consultas fantasmas através de convênios com o SUS, recebendo assim o ressarcimento dos cofres públicos por um serviço que jamais fora prestado. A PF não descarta que a possibilidade de adulterar procedimentos simples para transformá-los em outros mais complexos, possa ocorrer em outras clínicas que podem ter participado do esquema de corrupção.

Vereador Amarildo Aguiar dava 'proteção' a clínicas que fraudavam atendimentos e evitava fiscalização nos locaisDivulgação

As adulterações e falsificações em extratos de consultas médicas de baixa complexidade (como exames laboratoriais), feitas pelo SUS, teriam rendido a Amarildo montante em torno de R$ 2 milhões no período investigado, de acordo com o inquérito já finalizado. Porém, o homem acusado de se valer da sua influência para coibir a fiscalização dos órgãos públicos aos extratos das clínicas médicas — por meio do recebimento de propina — está preso em uma carceragem da Polícia Federal. Ele responderá a um procedimento da Corregedoria da Polícia Civil, que pode culminar em exclusão da instituição pela Corregedoria Geral da União.

Já o PV aguarda esclarecimentos do vereador antes de submetê-lo à Comissão de Ética, o que também pode custar sua expulsão da legenda e retirada do cargo que exerce na Câmara de São Gonçalo. A Procuradoria Geral da Câmara dos Vereadores do município informou que enviará um parecer à presidência do Poder Legislativo para que as providencias cabíveis sejam tomadas.

Os empresários, que são acusados de usar uma espécie de ‘laranja’ em seus quadros societários para fugir da malha fina e continuar a desviar dinheiro dos bolsos dos contribuintes, de acordo com a PF, perderam seus convênios com o SUS, mas continuam funcionando através de planos de saúde. O delegado da PF em Niterói, Roberto Maia, disse que os empresários não foram presos por falta de “fundamentos legais”. Mas seus bens foram bloqueados pela Justiça.

Cidadão deve ficar atento às notas que assina para não ser usado

Ainda segundo o delegado Roberto Maia, o material apreendido nesta quinta pode comprovar a extensão da fraude em outras clínicas da Região Metropolitana. “Através dos documentos, talvez seja possível comprovar o envolvimento direto de servidores públicos de órgãos fiscalizadores”, acredita o delegado. Ele ressalta que pelo menos outras dez pessoas faziam parte do esquema. Os empresários serão indiciados por estelionato, corrupção ativa e associação criminosa.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (CRM-RJ), Jorge Darze, resta ao cidadão que não quiser ser usado como objeto de fraude, a leitura atenta dos extratos que assina durante procedimentos em unidades de saúde. “É necessário conferir se o atendimento prestado confere com o que está discrimado na nota. Mas isto se torna difícil quando se está à espera de atendimento, passando mal”, ponderou.

Darze explica ainda que em muitos casos — como transplantes de órgãos — o valor repassado às clínicas pelo SUS é superior ao pago pelos planos de saúde. “Pode superar a R$ 30 mil em um único procedimento. Isso faz com que as clínicas briguem pelos convênios”, explica. Para ele, a solução contra a fraude passa por concursos públicos para auditores e o fim da fiscalização por amostragem

“A fiscalização hoje é realizada com números insuficientes, como em determinados setores e em períodos curtos, como quinzenas ou um mês por semestre. A fraude, quase sempre, manipula a escolha das amostras com o pagamento de propina”, explica. “Se for comprovado o envolvimento de um médico, o será submetido a julgamento do CRM.”

Com informações de Gabriel Sabóia

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