Nova Iguaçu notifica shoppings de informática por falta de rampas

As denúncias foram feitas por consumidores deficientes que tiveram sua mobilidade restrita dentro dos estabelecimentos

Por O Dia

Agentes da secretaria de Defesa Civil e da subsecretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Iguaçu começaram a segunda-feira (12) notificando os mercados de informática Pop Shopping e a Promoinfo, localizados na Avenida Governador Roberto Silveira, no Centro. A ação conjunta foi resultado de denúncias realizadas por consumidores deficientes que tiveram o acesso impedido nas lojas devido à ausência de rampas adequadas.

O trabalho é realizado em Nova Iguaçu desde 2014, em cumprimento a lei federal de acessibilidade nº 5296/2004, que garante a fiscalização dos espaços, assim como normatizar e regulamentar conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a implantação de travessias elevadas nas vias públicas, escolas, hospitais, lojas, centros de lazer e shoppings, por exemplo.

Além de problemas nas rampas, os estabelecimentos apresentaram irregularidades nos banheiros, sendo que no Pop Shopping será necessário apenas substituir a porta de entrada. Já a Promoinfo foi notificada para a construção de um banheiro de uso comum. Os shoppings receberam um prazo de 15 dias para regularização das rampas de entrada. Já a adequação e construção dos banheiros, o prazo foi imediato. Caso não cumpram as determinações, os estabelecimentos comerciais podem ser multados.

Para facilitar o trabalho dos comerciantes, técnicos da subsecretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Iguaçu irão encaminhar uma proposta para construção nos locais, que regulariza toda parte de mobilidade dos estabelecimentos, visando melhorar a circulação de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com carrinho de bebê.

Funcionários da administração dos dois empreendimentos afirmaram que irão se adequar o mais rápido possível para que possam continuar com a licença de funcionamento. Qualquer pessoa que se sentir prejudicada quanto ao acesso em estabelecimentos e locais públicos pode fazer a denúncia através dos telefones 2667-7249 e 2668-3537. Os empresários que tiverem dúvidas sobre acessibilidade, também podem consultar a subsecretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que fica na Rua Luiz Guimarães, nº 956, Centro, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

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