Tânia Rodrigues: O constrangimento nosso de cada dia

Mesmo com a nova Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor este ano, muita coisa ainda precisa mudar

Por O Dia

Rio - A imagem de um aposentado com deficiência, protestando em uma agência da Caixa, em Vila Albertina, em São Paulo, viralizou na Internet no mês passado. Irritado por ter sido supostamente impedido de entrar no banco, Gilberto Forti, 57 anos, retirou a calça e se ajoelhou em frente à porta giratória depois de retirar a prótese metálica que usava na perna esquerda.

O problema teria ocorrido por conta do aparelho. Mesmo avisando à segurança que usava uma prótese, ele não teria conseguido entrar no local. Já a Caixa informou que Forti, na verdade, não quis esperar a porta auxiliar ser aberta.

Mas o que está em jogo nesse episódio, porém, é o grau de constrangimento que um deficiente físico pode ser submetido. Como se não bastasse o drama pessoal – no caso do aposentado, sua perna foi amputada em consequência do diabetes, o que o obrigou a se aposentar por invalidez –, fica clara a violência moral enfrentada pelo usuário da prótese.

Não dá para imaginar quantas situações desse tipo ocorrem no dia a dia, mas é possível constatar a humilhação enfrentada pelo deficiente. No ano passado, apresentei projeto de lei na Alerj visando a amenizar essa situação no Estado do Rio. A ideia era permitir que o usuário de prótese pudesse ter sua condição inscrita na carteira de identidade, a exemplo do que ocorre com doadores de órgãos. Infelizmente o texto foi vetado, sob a alegação de que a competência para esse tipo de legislação seria da União.

É praticamente inviável exigir que instâncias superiores tenham ingerência no dia a dia da população, como tentar evitar, por exemplo, que o simples ato de ingressar em um banco se transforme em ato extremado, como o ocorrido em São Paulo. Além disso, já há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal referente ao tema.

A ministra Rosa Weber, em 2014, reconheceu a constitucionalidade de uma lei estadual de São Paulo que visava incluir dados sanguíneos na identidade, sem a necessidade de modificação do registro civil, como é o caso da Lei da Prótese.

Mesmo com a nova Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor este ano, muita coisa ainda precisa mudar. Costumo dizer que todos devem estar comprometidos com a causa da pessoa com deficiência. Só assim seremos respeitados e teremos nossos direitos definitivamente garantidos.

Tânia Rodrigues é deputada estadual (PDT-RJ)

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