Multas aplicadas a taxistas durante protesto contra o Uber são suspensas

Infrações foram aplicadas pela Guarda Municipal por situações diversas, principalmente bloquear a via com veículo

Por O Dia

Rio - Depois de ter garantido o direito de operar temporariamente com transportes de passageiros, a Uber enfrenta mais um desafio na luta para a regulamentação no Rio. A Procuradoria Geral do Município irá recorrer da decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, que permitiu o serviço na cidade. A medida foi um pedido do secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, que alega obscuridade no cadastro de integrantes do aplicativo. “O serviço vai funcionar, tem o aval da justiça, mas segue sem qualquer tipo de regulamentação ou controle do poder público”, disse.

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Após reunir-se com líderes dos taxistas, Picciani informou ainda que vai suspender as 180 multas aplicadas aos profissionais durante o protesto da última sexta-feira, que causou 125 quilômetros de congestionamento nas principais saídas da cidade e Zona Sul. Igor Santos, do Sindicato dos Taxistas Autônomas, pediu desculpas à sociedade e disse que o transtorno não irá se repetir. “Precisávamos chamar a atenção do poder público de algum jeito”, disse. E desconversou sobre um novo protesto, que estaria programado para amanhã: “Ainda não sabemos se haverá outro protesto, mas caso positivo, faremos de forma carinhosa, com objetivo de chamar atenção da população para o nosso caso”.

Secretário Municipal de Transportes%2C Rafael PiccianiAlexandre Brum / Agência O Dia

De acordo com Picciani, os taxistas levaram argumentos jurídicos que podem ajudar na decisão judicial. “Quando o próprio poder público quer fazer qualquer mudança no transporte, é preciso ter um estudo de viabilidade. O Uber não fez esse estudo e o poder público, por não ter como regulamentá-lo, não pode proceder”. Sobre novas manifestações, Picciani disse que o município irá respeitar o direito do taxista de protestar, mas que “já estão avisados” sobre a possível cassação da licença se bloquearem o trânsito novamente.

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