Preso terá que comprar tornozeleira para ter direito a liberdade vigiada

É o que prevê nova lei. Estado tem dívida de R$ 3,6 milhões e não fornece equipamento

Por O Dia

Rio - Na falta de tornozeleiras, brace letes ou chip subcutâneos para rastreamento via satélite, condenados em regime de Prisão Albergue Domiciliar (PAD) do Estado do Rio terão de comprar os equipamentos, através de seus advogados. É o que determina o projeto de lei aprovado ontem, sem nenhum voto contrário, pela Assembleia Legislativa (Alerj). Em setembro, mais de 1,2 mil presos passaram a ter direito à prisão domiciliar, mas não estão sendo monitorados por falta dos acessórios eletrônicos.

Deputado Dionísio Lins%2C responsável pelo projeto de lei 1.989/16Divulgação

O projeto, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Com a crise financeira, o estado alega não ter condições de comprar equipamentos para encarcerados. A dívida do governo do estado com a empresa responsável pelos dispositivos desde outubro de 2015 é de R$ 3,6 milhões. O serviço foi interrompido no dia 1º de agosto.

O deputado alega que com a economia prevista ao deixar de comprar os equipamentos, o estado poderá investir em saúde, educação e até em salários de servidores. Pelo projeto aprovado, o preso só ficará isento da compra do equipamento se comprovar legalmente não ter condições financeiras, através de um atestado cartorial concedido pela Justiça.

Cada tornozeleira custa em média R%24 220%3A preço ficará para apenadoMarcio Mercante / AG. ODIA

“Concordo com a preocupação da Defensoria de que alguns apenados realmente não tenham condições financeiras, mas seus advogados ou familiares com certeza podem ajudar na compra dos aparato, que custa em torno de R$ 220”, pondera Lins.

As tornozeleiras e pulseiras são usadas por apenados considerados de baixa periculosidade pela Justiça. Se apresentar bom antecedente, o detento é colocado em liberdade, com monitoramento, para cumprir o restante de sua pena, trabalhando e se ressocializando. Após cumprir a pena, o detento é obrigado ainda a doar os dispositivos para serem usados por outros condenados. Atualmente, o sistema carcerário tem capacidade para 27 mil presos, mas já tem quase 50 mil. Por mês, cada detento custa em torno de R$ 2,3 mil em média ao estado.

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