01 de janeiro de 1970
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Conquista dos consumidores

Por O Dia

Sancionado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor completou 27 anos de existência. Considerado um dos mais avançados do mundo, é usado como modelo para países desenvolvidos. As conquistas nesses 27 anos são inquestionáveis. A proteção contra a publicidade enganosa, a inversão do ônus da prova, a reparação por danos morais, o direito de arrependimento e a anulação de cláusulas abusivas são apenas alguns direitos estabelecidos pelo Código. Desde a criação do CDC, muitos avanços foram obtidos e inúmeros abusos foram coibidos nas relações de consumo. Apesar da luta de mais de duas décadas pelos direitos do consumidor brasileiro, ainda há muito a ser alcançado. Diariamente, são realizadas milhares de reclamações por consumidores em todo o país. No Reclamar Adianta, as empresas de telefonia, internet e instituições bancárias são as campeãs de reclamações.