Operação Lei Seca

Agentes com deficiência usam suas histórias de vida para ajudar na conscientização

Por O Dia

AOperação Lei Seca (Lei 11.705) entrou em vigor no estado do Rio de Janeiro em junho de 2008, com a proposta de reduzir os números de acidentes e mortes no trânsito, provocados por motoristas embriagados. Assim, foi adotada a medida de tolerância zero de álcool no organismo dos condutores.

O Projeto Operação Lei Seca (OLS) surgiu com um objetivo de política pública pela Secretaria de Governo do Estado, coordenado pelo Ten. Cel. da Polícia Militar do Estado, Marco Andrade. Segundo ele, o intuito do projeto foi dar eficácia e fazer a lei funcionar, já que o Rio de Janeiro é protagonista da OLS, desde 19 de março de 2009. "São mais de oito anos de ações ininterruptas de redução de riscos para sociedade", comenta.

"Desde o primeiro dia da Operação até 13 de julho de 2017 foram realizadas 18.718 fiscalização em todo o Estado do Rio de Janeiro, sendo que 2.570.802 pessoas foram abordadas e 173.467 foram identificados por embriaguez", afirma Andrade. A política de redução de riscos tenta mobilizar e conscientizar os motoristas, para que percebam o problema quando misturados o álcool e a direção. "A lei funciona em mais de 20 estados do país, com modelos semelhantes aos nossos. Recebemos muitas visitas, que vieram entender como funciona a política de redução de riscos, tão importante que ganhou credibilidade", afirma o coordenador.

Para quem for flagrado na blitz conduzindo o veículo em estado de embriaguez, pagará uma multa de R$ 2.934,70 que pode subir para R$ 5.869,40 em reincidência. Já, conforme o índice de concentração de álcool (de 0,05mg/L a 0,33mg/L) o motorista é punido não só com o valor da multa, mas também com o recolhimento da Carteira de Habilitação, a suspensão de dirigir por um ano e a retenção do veículo.

A recusa do teste de bafômetro não gera impunidade porém, o motorista alcoolizado sofre as mesmas penalidades administrativas do teste positivo. A aplicação da lei não é somente para punir os infratores, mas sim "chamar a atenção da sociedade de que o problema é de todos e que governo e sociedade precisam mudar a realidade para preservar vidas", explica.

A OLS é composta por dois pilares. A Fiscalização: que é a blitz, que pretende retirar imediatamente das ruas os condutores que não respeitarem a lei e suas consequências e o Trabalho de prevenção, educação e conscientização: que tem a finalidade de problematizar e sensibilizar a sociedade. "Com esse trabalho tivemos a feliz ideia de inserir nesse contexto, através da inclusão, a possibilidade de empregar pessoas com deficiência", destaca Andrade. Hoje, esta a ação de conscientização da cidade do Rio de Janeiro conta com 28 agentes cadeirantes, vitimados pela imprudência de terceiros ou de si mesmo. Esses agentes são remunerados e a Operação Lei Seca cumpre um papel social importante, que é devolver ao cadeirante a oportunidade de inserção e inclusão ao mercado de trabalho.

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