Iniciativa já foi frustrada

Prefeitura determina que crianças façam oração antes das aulas na rede municipal

Por O Dia

Uma ordem do secretário de Educação de Barra Mansa, Vantoil de Souza Junior, obrigando os 19.300 alunos das 65 escolas municipais a rezarem o Pai-Nosso antes de ingressar nas salas de aula está causando polêmica. Segundo a determinação, os alunos (inclusive os do turno da noite) devem ficar em fila indiana para entoar hinos cívicos (Nacional, Bandeira, Independência) e, na sequência, a oração. O problema é que as crianças que não quiserem rezar têm que declarar por escrito e ficarão em filas separadas dos demais alunos.

O pretexto para entoar os hinos é desenvolver o sentido de cidadania e o respeito aos símbolos pátrios. Mas, no caso da oração, a justificativa é que o Pai-Nosso "por ser universal é aceito pela maioria das manifestações religiosas". Para o deputado estadual Comte Bittencourt, da Comissão Educação da Alerj, a decisão é um desserviço à escola pública. "Acabamos de ter um profundo e amplo debate no STF sobre a questão do ensino religioso, da sua forma mais plural, respeitando todas as religiões. Essa ordem é um absurdo. Está criando um apartheid, uma apartada. Eu nunca vi isso na minha vida", reclama o parlamentar, salientando que escola pública tem que ser laica acima de tudo, mesmo respeitando o debate da religião.

Para Ivanir dos Santos, da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, a ordem é, no mínimo, inconveniente para uma escola pública. "Não é nada contra o Pai-Nosso, mas acaba constrangendo as crianças que não sabem a oração. E o Pai-Nosso dos católicos é diferente do dos protestantes. Qual Pai-Nosso eles vão rezar?". Já o coordenador da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Conapa), Luis Cláudio Megiorin, entoar hinos cívicos na hora da formatura é salutar. "Não vejo como possa ferir os direitos fundamentais do cidadão. É importante resgatarmos esse sentimento cívico, mas sem impor de forma alguma", destaca. Com relação à obrigação de rezar o Pai-Nosso e a discriminação sobre quem se negar, Megiorin contesta. "Esse constrangimento é ilegal. Na escola não tem só católicos e protestantes. Pode ter um budista ali. A criança não pode ser violada com nenhum tipo de constrangimento. As crianças separadas na fila podem ser até motivo para bullying".

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Ordem de serviço da prefeitura sobre obrigação de oração DIVULGAÇÃO
Colégio Municipal Joaquim Rodrigues Peixoto Júnior é uma das 65 unidades municipais que terão de cumprir decisão da prefeitura DIÁRIO DO VALE

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