CONSELHO

Por O Dia

Meu condomínio tem um conselheiro que faz parte da administração, mas não é proprietário. A dona do imóvel é sua irmã e desconheço se há procuração. Essa situação é correta?

Jussara, por e-mail

A senhora deverá verificar na convenção condominial se existe regra sobre a obrigatoriedade dos membros do conselho serem proprietários ou não. O Código Civil, diferentemente do cargo do síndico (art. 1.347), é omisso nesse tema. Caso a convenção estabeleça que o conselho será formado por condôminos, entendo que apenas a proprietária do apartamento poderá ser eleita como conselheira e exercer o cargo. Se houver impedimento do eleito para exercer a função, este deverá renunciar e o suplente assumir.

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