DÚVIDAS FREQUENTES

Por O Dia

alex
alex - divulgação

O boom vivenciado pelo setor imobiliário brasileiro até 2014-2015 teve seu fim com o mau desempenho da economia a partir desse período, que afetou consumidores e incorporadoras. Desde então, os contratos assinados à época têm sido alvo frequente dos chamados distratos. A extinção de um contrato pela vontade das partes denomina-se resilição. Ela pode ser unilateral fruto da vontade de apenas um dos contratantes ou bilateral, também chamada de distrato, que é o fim do contrato por mera vontade das partes. Já quando ocorre descumprimento contratual, como a falta de pagamento, fala-se em resolução. Os casos que chegam ao Judiciário flertam com todos os tipos, porém a lógica da legislação protege o consumidor, cabendo às grandes empresas arcarem com os riscos de sua atividade.

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