Mudanças na Lei Rouanet: controle mais rigoroso e limite de preço no ingresso

Ministério da Cultura anunciou medidas para projetos prestarem contas em tempo real e com valor de entrada limitado a R$ 150 por evento

Por O Dia

Rio - O Ministério da Cultura anunciou, nesta terça-feira, um pacote de mudanças na Lei Rouanet, entre elas uma fiscalização mais rigorosa do uso dos recursos, para que a prestação de contas seja feita em tempo real, e um limite de R$ 150 para o preço médio de eventos realizados com verbas do programa.

Segundo dados do ministério, atualmente há um passivo de 18 mil projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet com a prestação de contas em análise. Com as mudanças, cada projeto cultural terá uma conta vinculada no Banco do Brasil e os gastos serão lançados no Portal da Transparência do governo, o que permitirá que qualquer pessoa acompanhe o caminho do dinheiro em tempo real.

Por meio da instrução normativa, o ministério também estabeleceu um teto na captação de recursos de R$ 10 milhões por projeto, e definiu que pessoas jurídicas poderão arrecadar, no máximo, um total de R$ 40 milhões.

As alterações também criaram facilidades para os agentes culturais que investirem em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hoje, 80% dos projetos atendem a Estados do Sudeste. Para essas regiões, por exemplo, o teto será um pouco maior, de R$ 15 milhões, e não haverá um número máximo de projetos por empresa.

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