Biografia gay de Lampião é autorizada pela Justiça de Sergipe

Por unanimidade, Câmara de Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia a venda da obra

Por O Dia

Sergipe - Depois de três anos de processo, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) autorizou nesta quarta-feira o lançamento da biografia gay de Lampião. Por unanimidade de votos, o escritor Pedro de Morais vai poder lançar o livro "Lampião, O Mata Sete. Para o autor do livro, a unanimidade de votos tende a abrir um precedente no Brasil para autores que tenham biografias não autorizadas sub-júdice.

O cangaceiro Lampião Reprodução


O relator Cezário Siqueira Neto afirmou, que a liberdade de expressão é algo fundamental na ordem democrática, por isso não é papel do Poder Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem restrição à divulgação do pensamento. Porém, completou dizendo que também cabe impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva.

A neta de Virgulino Ferreira (o Lampião), Vera Ferreira, foi quem entrou com as duas ações na Justiça contra o autor do livro - uma por danos morais, pela discussão da sexualidade do cangaceiro, e outra para impedir a publicação.

Segundo reportagem da revista "Veja", a neta do cangaceiro reivindicava ainda uma indenização de 2 milhões de reais por danos morais e pelo autor ter vendido os livros na 2ª Bienal de Salvador, que ocorreu em 6 de novembro de 2011.

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