Denúncias em posto do INSS

Aposentado vítima de fraude do empréstimo consignado ganha novo canal para queixas

Por O Dia

Rio - As agências da Previdência receberão pedidos de suspensão de empréstimos consignados de aposentados do INSS vítimas de golpes. A Resolução 321 publicada no DO de 12 de julho, determina que os segurados podem protocolar requerimento para informar irregularidades no desconto. A investigação vai levar 60 dias.

Os requerimentos devem ser protocolados pessoalmente nas agências do INSS que mantêm os benefíciosAlexandre Vieira / Agência O Dia

Nesse período, os descontos das parcelas ficarão suspensos, assim como a margem consignável do aposentado, que não poderá pegar empréstimo enquanto durar o levantamento. Em caso de inexistência de irregularidade, os descontos serão restabelecidos e o pagamento será retomado.

Segundo o instituto, a mudança ocorreu devido à decisão da Justiça Federal do Pará, em ação movida pelo Ministério Público Federal. O INSS informou que a iniciativa visa também evitar que segurados possam agir de má-fé, alegando que tiveram o benefício fraudado, quando, na verdade, pretendiam dar golpe para não pagar as prestações.

Os aposentados devem usar o requerimento para situações de cobrança de juros acima do pactuado e anunciados. Outras taxas abusivas não previstas também podem ser questionadas. O aposentado terá que ir pessoalmente levar o documento na agência mantenedora do benefício.

Hoje, para denunciar fraudes o segurado liga para a Central 135 ou registra queixa no www.previdencia.gov.br. Após análise, a Ouvidoria da Previdência encaminha as reclamações à Diretoria de Benefícios.

Segundo a resolução, “constatada irregularidade, a instituição financeira providenciará a exclusão dos contratos e a devolução dos valores consignados indevidamente”.

Vantagem em relação a juros

Os aposentados continuam em vantagem em relação aos juros. Levantamento da Associação de Executivos de Finanças (Anefac) mostra que a taxa mensal para pessoa física em bancos ficou em 3,04% no mês de junho. É o maior índice da modalidade desde novembro de 2012, quando estava em 3,14% ao mês. O teto do consignado do INSS está em 2,14%. Como a Coluna do Aposentado mostrou domingo, em breve, os idosos do Rio terão opção para pegar crédito com desconto em folha mais em conta. O sindicato nacional da categoria abrirá a Cooperativa de Crédito Mútuo que terá taxas de 0,7% a 1,5% ao mês.

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