Ministro Carlos Gabas defende nova reforma da Previdência

Segundo ele, fórum especialmente criado para este fim negociará a proposta

Por O Dia

Rio - O Ministro da Previdência, Carlos Gabas, defendeu ontem uma nova reforma no sistema previdenciário brasileiro. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, ele afirmou que o país passa por uma transição demográfica que vai tornar o pagamento dos benefícios insustentável nas próximas gerações de brasileiros.

“Quem pediu benefício e não recebeu pode migrar para nova regra”Agência PT

Segundo Gabas, hoje a proporção entre contribuintes e aposentados é de 9 para 1. No entanto, com o aumento da expectativa de vida e a queda da natalidade, essa relação vai se alterar drasticamente. “O Brasil caminha rapidamente para uma relação desfavorável. Em 2030 será 5 para 1 e em 2060 será 2 para 1”, disse, lembrando que os compromissos assumidos no presente podem impactar gerações futuras. “Temos que medir qual conta queremos deixar para nossos filhos e netos”, afirmou o ministro.

Segundo Gabas, o fórum criado pela presidente Dilma, com a presença de centrais sindicais, será um local apropriado para se travar essa discussão. “As pessoas precisam saber o quanto se paga, para quem é pago, para que a gente possa estruturar uma previdência que seja sustentável, sem a retirada de direitos”.

O ministro reconheceu que a Fórmula 85/95 deve gerar uma leva de processos de revisão e desaposentação na Justiça, mas ele reafirmou que o segurado que já se aposentou não tem direito a enquadramento na nova regra. Gabas frisou, entretanto, que a migração é possível para aqueles que já pediram o benefício, mas ainda não receberam. “Inclusive quem já recebeu a carta de concessão e ainda não sacou o primeiro pagamento no banco pode desistir da aposentadoria e optar pela nova regra”.

Tira-dúvidas dos leitores


MAIS QUESTIONAMENTOS
sobre a nova Fórmula 85/95 para aposentadoria do INSS são esclarecidas pelo DIA. As perguntas enviadas à redação foram respondidas por advogados do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

KAJSA ALVES — Averbei meu tempo de trabalho no INSS em 30/3/2015 e ainda não recebi a carta de volta. Vou me aposentar nas novas regras ou não? O que muda para mim?

IEPREV — O que define as regras serão aplicadas na aposentadoria (antigas ou a Fórmula 85/95) é a data do pedido da aposentadoria. Ou seja, se o segurado fez o pedido de concessão antes da vigência desta nova medida provisória — antes de 18/06/2015 — não terá a possibilidade de se beneficiar com a 85/95. Nada impede, no entanto, que o segurado cancele o primeiro pedido e faça novo requerimento, desde que não tenha sacado o benefício. A mera averbação de tempo não influencia na regra a ser aplicada.

ROMILDA FERREIRA PIO — Completo 33 anos de contribuição em outubro de 2016 e, 52 anos de idade. Mas, sou aposentada pelo teto previdenciário R$2.399,67 ! À época de completar os 85, ou seja, em 2016, posso desaposentar e solicitar o valor integral?

Sim, pode ser requerida a desaposentação para recebimento de novo benefício. Contudo, ressalta-se que a desaposentação só é conseguida através da via judicial e o tema ainda não é pacíficado e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.

JOCIMAR MELLO — Tenho hoje 51 anos de idade e 31 de INSS. Se eu me aposentar aos 55 anos quanto perderei e se optar pelo novo sistema, quanto mais terei que trabalhar. O contribuo pelo teto há cerca de dois anos.


Aos 55 anos de idade, terá 35 anos de contribuição, atingindo a soma de 90. O benefício pode ser requerido da mesma forma que a regra antiga previa. Haverá incidência do fator. Atualmente, o fator de um homem com 55 anos de idade e 35 de contribuição é 0,7. A renda mensal inicial seria de 70% da média salarial. No seu caso, teria que trabalhar por mais dois anos e meio para atingir a soma 95 para não ter incidência do fator.

JOEL PEQUENO — Tenho 50 anos de idade e 33 de serviço. A partir de quando poderei pedir aposentadoria? Já que aos 35 anos de serviço estarei com 52. Tenho outro emprego e são 15 anos de contribuição em outra carteira.

A aposentadoria pode ser requerida aos 35 anos de tempo de contribuição para o homem. Se a soma da idade e do tempo de contribuição não resultar em 95 haverá incidência do fator previdenciário. Atualmente, o fator de um homem com 52 anos de idade e 35 de tempo de contribuição é 0,6288. A renda mensal inicial seria de 62,88% da média salarial. No caso de dois empregos no mesmo período, estes vínculos são concomitantes, sendo que não são contados em dobro.

PAULO VICTOR — Pelo fator previdenciário, o cálculo da aposentadoria só considera contribuições feitas a partir de 1994. Quem optar pela Fórmula 85/95 ou por se aposentar por idade, o cálculo voltará a ser feito como antes, ou seja, a partir da primeira contribuição?

Não, o benefício continua a ser calculado com base nas 80% maiores contribuições deste julho/1994.

NIVALDO MACHADO. Tenho 57 anos e meu primeiro registro na carteira foi em 1976, portanto são 39 anos de contribuição. Posso me beneficiar da Formula 95 ou há idade mínima a considerar?

A conta que deve ser feita é a soma da idade e do tempo de contribuição, ou seja, 57 + 39 = 96. Sendo assim, é possível requerer a aposentadoria sem incidência do fator previdenciário.

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