Programa do Microempreendor Individual facilita acesso a crédito

Formalização amplia oportunidades de negócios aos microempreendedores

Por O Dia

Rio - O acesso facilitado ao crédito e a possibilidade de ampliar as oportunidades de negócios a partir de vendas e prestação de serviços estão entre os motivos pelos quais os microempreendedores individuais devem buscar formalizar suas atividades empresariais.

Apesar dos benefícios da regularização, contudo, muitos pequenos empresários ainda relutam em abrir formalmente a sua empresa. O principal motivo para isso é o desconhecimento sobre as etapas necessárias para que esses homens e mulheres deixem de atuar na informalidade.

Entre as muitas atividades que podem ser inscritas no programa Microempreendedor Individual do governo federal está a de pedreiroAgência O Dia

De acordo com o Sebrae, as maiores dúvidas estão relacionadas a como e onde buscar informações para abertura da empresa. Há ainda resistência quanto ao processo, já que o temor dos pequenos empresários está diretamente relacionado a possíveis burocracias e elevados custos para abertura e manutenção da empresa. O que poucos sabem é que o Brasil hoje conta com programa do governo federal de incentivo para que microempresas se formalizem sem que seja necessário investir muito tempo e dinheiro.

Intitulado de MEI, sigla para Microempreendedor Individual, a proposta é estimular profissionais autônomos a obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma rápida e simplificada. A abertura da empresa é feita pela internet, a partir do preenchimento de um formulário disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Com esse registro, o empresário pode emitir notas fiscais, um passo importante para ampliar a capacidade de vendas e prestação de serviços, bem como fazer negócios com outras empresas. As vantagens ao empreendedor que opta pela formalização incluem ainda acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença do INSS, salário-maternidade e aposentadoria por idade.

Para ser considerado MEI, o negócio deve ter faturamento anual que não ultrapasse R$ 60 mil e contar com até um funcionário registrado. O custo médio para as empresas que aderem ao formato é fixo e representa uma taxa de pouco mais de R$ 40 por mês, não havendo, portanto, tributo sobre as notas fiscais emitidas.

Também não é preciso pagar Imposto de Renda, apesar de ser necessário fazer a declaração anual, independentemente do faturamento. Outro ponto relevante é que essa modalidade não exige contador: o próprio empreendedor pode fazer seus controles financeiros.

Com isso, a empresa consegue subsídios para um crescimento saudável e pode, quando necessário, se tornar uma microempresa e ampliar também o número de seus funcionários.

MEI pode virar microempresa

Segundo pesquisa recente divulgada pelo Sebrae sobre os atrativos que levam os microempreendedores à legalização, 78,5% dos entrevistados entendem o desenvolvimento do negócio como motivação central para buscar o registro de empresa. Outros 21,5% apontaram os benefícios sociais pessoais, como o INSS, a razão para se tornarem MEI.

Outro dado que comprova essa tendência é que 84% desses empresários sonham que sua empresa se torne maior, deixando de ser qualificada como micro e evoluindo para um porte maior. A principal diferença de um MEI para uma microempresa (ME) é que a primeira não é obrigada a pagar impostos sobre o faturamento.

“Um empresário que começou sua empresa como uma MEI pode, no momento em que precisar crescer, transformá-la numa ME mantendo o seu CNPJ e histórico bancário”, explica Vitor Torres, CEO do Contabilizei. A ME tem o teto de faturamento de R$ 3,6 milhões/ano.

Reportagem de Paula Mor do iG São Paulo

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