Justiça condena supermercado por vender produtos vencidos em Niterói

Estabelecimento foi vistoriado por agentes do Procon, que encontraram alimentos impróprios. MP pediu mudanças

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio  (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, obteve na Justiça a condenação do Supermercado Real, estabelecido na Rua Coronel Moreira César, Icaraí, por comercializar produtos com o prazo de validade vencido, sem especificação de origem e validade.

A decisão da juíza Aparecida Maria Aparecida da Costa Barros obriga o estabelecimento a acondicionar separadamente os produtos com prazo de validade expirado (para posterior descarte ou entrega aos fabricantes) dos que ainda serão comercializados. Estes deverão ser armazenados com a seguinte informação: “produto impróprio para consumo”.

Além disso, o supermercado só pode vender produtos dentro do prazo de validade com a data visível nas embalagens e com a indicação de procedência do produto. As mercadorias devem ser licenciadas, autorizadas ou registradas perante órgão competente nos casos definidos em lei. O estabelecimento fica proibido ainda de comercializar carne pré-moída.

De acordo com a denúncia do promotor Augusto Vianna Lopes, a fiscalização do Procon encontrou na câmara de resfriamento do supermercado 32,9 quilos de carne e 13.725 quilos de músculo sem especificação quanto à data de manipulação e sua nova validade, além de 3,75 quilos de músculo e 2,1 quilos de linguiça de porco com o prazo de validade vencido.

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