CSN terá que reabrir Floresta da Cicuta em Volta Redonda

Decisão foi tomada pela Justiça como condicionante para aprovação de projeto de expansão de usina há sete anos

Por O Dia

Rio - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá que reabrir a Floresta da Cicuta, fechada desde 2011 para visitação pública em Volta Redonda, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Em 90 dias, a siderúrgica terá que construir uma sede administrativa e centro de visitação e educação ambiental para a área de relevante interesse ecológico (ARIE). Esta foi a decisão da Justiça Federal que determinou o cumprimento de acordo firmado há sete anos entre a empresa e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como condição para aprovar o projeto de expansão da Usina Presidente Vargas.

Na época, a CSN se comprometeu a doar um terreno de aproximadamente dois hectares, em local próximo à unidade de conservação, elaborar projetos e construir a sede administrativa e o centro de visitação, além de equipá-los com mobiliário básico e equipamentos de microinformática. Essas medidas deveriam ocorrer em 240 dias após a assinatura do acordo.

"Passados sete anos da celebração do termo, não houve o cumprimento de obrigações, apesar das diversas tentativas de negociação e prorrogações de prazo", informou o MPF, em nota. A empresa chegou a indicar a área do Clube Versátil, que seria de sua propriedade, como possível sede, porém, depois recuou, sob a alegação de que “qualquer transação imobiliária teria que ser aprovada pelo conselho diretor e a área de patrimônio da CSN ainda não concluiu sua avaliação”. Em 2011, houve prorrogação das obrigações, com prazos de 90 dias, já ultrapassados.

O MPF chegou a expedir, em dezembro de 2014, recomendação ao diretor-presidente da empresa, com o fim de assegurar cumprimento integral das cláusulas descumpridas. Em resposta, a empresa limitou-se a destacar as cláusulas que haviam sido cumpridas e que buscava a assinatura de termo aditivo para prorrogar suas obrigações. O ICMBio já se manifestou no inquérito civil público de maneira contrária a nova prorrogação.

Os procuradores da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e Julio José Araujo Junior, que assinam a ação, destacam que a falta de cumprimento das obrigações impede o acesso da floresta ao público, o que vem sendo impedido pela empresa desde 2001. “A demora da companhia no adimplemento de suas obrigações evidencia que a justificativa dada – crise da economia – não pode ser aceita, especialmente considerando que é prática reiterada da empresa a postura manifestamente protelatória no que tange aos compromissos ambientais assumidos”, destacam.

Em 13 de julho de 2015, o MPF recebeu um manifesto público em defesa da ARIE da Cicuta, assinado por diversos representantes da sociedade civil, que ressalta que “tal imprescindível obrigação até o presente não foi cumprida pela compromissária CSN, impossibilitando a execução de importantes atividades que demandam de instalações físicas nas proximidades dos limites da Unidade.”

Em nota, a CSN informou que está negociando com o ICMBio)sobre a questão da Cicuta. “A CSN e o ICMBIO estão em francas e construtivas tratativas sobre o tema em questão. A área da Cicuta segue perfeitamente conservada e cuidada por ambos. A CSN não compreende a motivação dos procuradores federais em Volta Redonda, que parecem estar focados em prejudicar as atividades econômicas da Companhia a qualquer custo”, diz a nota.

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