Eike e Cabral deram prejuízo de R$ 2 bilhões em desapropriações do Porto do Açu

Advogado de pequenos agricultores que perderam suas terras denuncia grilagem, diz reportagem do SBT Rio

Por O Dia

Rio - O empresário Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabral, presos na Operação Lava Jato, deram um prejuízo de R$ 2 bilhões em desapropriações do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. A informação foi divulgada pelo advogado de agricultores, Antônio Maurício Costa, em reportagem especial do SBT Rio nesta segunda-feira. A segunda reportagem da série vai ao ar nesta terça-feira no SBT Rio.

O advogado entrou com uma ação popular contra o governo estadual, a LLX — antiga empresa de Eike — e a Prumo Logítica, que assumiu o empreendimento depois do empresário. Costa pediu a devolução das terras com um pagamento de indenização por um "preço justo". A ação corre em segredo de Justiça.

Porto do AçuReprodução SBT Rio

"Essa é a maior fraude com grilagem da história do país praticada por alguém. Eles utilizaram um benefício de uma súmula do STF, que dá ao expropriante a possibilidade de depositar o que ele acha que deve por meio de um laudo fabricado por ele mesmo. No caso, fabricado por R$ 0,25", reforçou o advogado, acrescentando que o valor seria maior. "As perícias trazem em torno de R$ 25 a R$ 30 o metro quadrado, o que representa esse prejuízo. É mais do que um grande negócio, é um grande golpe", enfatiza.

O estado concedeu as terras a Eike por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). A empresa tem uma economia mista e está ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reportagem mostra ainda que se os cálculos tivessem sido feitos baseados nas avaliações dos peritos, o empresário teria que pagar mais do que os R$ 37 milhões previstos no contrato. "A LLX e a Prumo incorporaram aos seus ativos essa área de terra como se fossem delas. Mas essas terras nunca foram pagas", explicou o advogado.

Nos tribunais, Eike foi defendido pelo escritório Andrade Fichtner, que tem como o sócio o ex-chefe da Casa Civil no governo de Cabral, Regis Fichtner. Assim como mostra a reportagem do SBT, o escritório foi contratado em 2009. Além disso, a Sunset Vigilância faz a segurança do Porto. É a mesma empresa que atuava na Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e no Maracanã durante a Copa do Mundo.

"Hoje as coisas começam a clarear e as pessoas ficam surpresas. Mas eu nunca me surpreendi. Nós já tínhamos a privatização da coisa pública quando o governador [Cabral] e sua esposa [Adriana Ancelmo] para transportar empregada, seu cachorrinho", lembrou o desembargador do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Siro Darlan, ao SBT.

As licenças ambientais do Porto do Açu também estão irregulares. Segundo a reportagem, os documentos foram concedidas em tempo recorde pelo Instituto Nacional do Ambiente (Inea). Os pequenos agricultores também reclamam da falta de pagamento de indenização após as desapropriações. 

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