Justiça decreta como inconstitucional aumento do Bilhete Único Intermunicipal

Decreto também reduzia o número de usuários do benefício ao elevar a renda mensal para R$ 3.209,70

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) considerou inconstitucional, nesta segunda-feira, o aumento do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) de R$ 8 para R$ 8,55. O decreto também reduzia o número de usuários do benefício ao elevar a renda mensal para R$ 3.209,70.

Justiça decreta como inconstitucional aumento do Bilhete Único IntermunicipalReprodução

Na sessão desta segunda, os desembargadores acataram, por maioria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelos deputados estaduais do PSDB Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Carlos Osório. 

Procurada pelo O DIA, a Secretaria Estadual de Transportes afirmou que a decisão não trará impactos imediatos, uma vez que o Bilhete Único Intermunicipal já opera com a tarifa de R$ 8. No entanto, a decisão gera um impacto no subsídio estadual de R$ 60 milhões até o final de 2017.

Ainda de acordo com a secretaria, "o orçamento previsto para 2017 é de R$ 375,6 milhões. Até o momento, foram gastos R$ 315,8 milhões e a expectativa é que, com o valor atual (sem o reajuste), não haja recurso para fazer frente à despesa do BUI, criando o risco de paralisação do benefício."

Recadastramento do Bilhete Único Intermunicipal

Assim como o DIA mostrou, em agosto, os usuários do bilhete precisaram fazer um recadastramento comprovando renda mensal de até R$ 3 mil. Caso contrário, eles teriam os descontos tarifários desabilitados. Aqueles que informaram renda superior a este valor também foram excluídos do benefício. 

Últimas de Rio De Janeiro