DEVOLUÇÃO

DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO

Por O Dia

Aluguei um imóvel com a garantia de depósito na Pavuna. Após cumprir o contrato de 30 meses, informei a imobiliária que não tinha interesse em renovar a locação. Eles foram lá fizeram a vistoria e alegaram que teria que pintar o apartamento. O problema é que eles apenas colocaram no recibo as despesas que tiveram com a pintura, ou seja, material e mão de obra, sem apresentar nota fiscal de nada e nem três orçamentos. Gostaria de saber se esta forma está correta. Dos R$ 1.500 corrigidos, que deveria receber, me pagaram apenas R$ 500 em cheque nominal e cruzado. Aguardo resposta.

Jorge, por e-mail

O valor dado em caução deve obrigatoriamente ser corrigido utilizando-se o mesmo critério de uma caderneta de poupança, não podendo simplesmente ser devolvido o valor histórico. A devolução deveria observar o critério da apresentação dos documentos formais e legais (notas fiscais, recibos e RPA) de molde a comprovar a efetiva prestação daqueles serviços técnicos no imóvel.

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