Professores pagarão 14%

Por O Dia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu ontem decisão da Justiça do Rio que permite o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% dos professores e demais servidores ativos da Secretaria de Educação. A cobrança virá no salário de setembro, que será pago na segunda-feira.

A PGE apresentou embargos de declaração ao desembargador da 11ª Câmara Cível, Sérgio Azeredo, comprovando que a secretaria está em dia com os pagamentos dos ativos, como salário mensal, 13º de 2016 e, inclusive, o adicional de qualificação dos professores. Segundo o Sepe, o bônus não havia sido quitado, e o magistrado então concedeu a liminar na segunda-feira, impedindo o aumento da alíquota.

Ontem, o desembargador esclareceu sua decisão, com base no recurso da Procuradoria, e permitiu a cobrança dos ativos da Educação. "A decisão deixa clara a possibilidade de o estado implementar a cobrança nos termos da lei (que autoriza a cobrança) aos servidores que estão em dia com a remuneração", declarou o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.

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