MAGISTRADOS ADVERTEM QUE PONTOS NÃO VÃO 'PEGAR'

Primeiros meses das alterações serão turbulentos e podem provocar insegurança jurídica

Por O Dia

Feliciano: Reforma Trabalhista tem erros técnicos
Feliciano: Reforma Trabalhista tem erros técnicos - anamatra/divulgação

A reforma enfrenta resistência de parte dos juízes do Trabalho, que apontam pontos em conflito com a Constituição ou com acordos firmados internacionalmente. Magistrados e advogados consideram que os primeiros meses das novas regras podem provocar incerteza jurídica e dificultando o planejamento das empresas.

Entre os pontos mais citados estão terceirização, trabalhos intermitente e o insalubre para gestante e lactante, tarifação de dano moral e parte de itens de prevalência do negociado sobre o legislado.

À frente das críticas, está a Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra). Para a entidade, muitos trechos correm risco de "não pegar". Aprovada às pressas e com erros técnicos, diz a Anamatra, a reforma criará "caos jurídico", caso seja aplicada com literalidade, como querem os defensores.

"A nova lei resolveu regular o dano extrapatrimonial, especificar que bens podem ser violados e dar margem para dano moral. Mas na lei você não encontra direito à vida, à liberdade, à expressão religiosa. Se esses bens forem violados na relação do trabalho, não vai ter espaço para danos morais?", exemplifica o presidente da associação, Guilherme Feliciano.

Juíza do Trabalho em Belém (PA), Maria de Nazaré Medeiros se mostra inclinada a não adotar parte das mudanças como a atividade intermitente. Apesar de afirmar que juízes só podem aplicar o chamado controle difuso de constitucionalidade - posicionarem-se caso a caso -, vê grandes chances de que esse ponto seja julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. "O trabalho intermitente atenta contra o valor social do trabalho, que está na Constituição", diz.

Parte desses questionamentos pode ser reduzido por meio de Medida Provisória que deve ser editada no próximo dia 11. A MP foi promessa do Planalto para evitar que o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara.

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