Câmara aprova fim da prisão disciplinar para policial e bombeiro militar

O texto aprovado, que segue para o Senado, proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em falta disciplinar

Por O Dia

Brasília - No dia em que policiais militares detidos no Batalhão Especial Prisional (BEP) do Rio agrediram a juíza Daniela Barbosa, da Vara de Execuções Penais (VEP), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a pena de prisão como forma de punir falhas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A proposta vai agora para votação no Senado.

Aprovado em votação simbólica no início da tarde, o texto proíbe também prisão preventiva ou temporária para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original eliminava apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção.

“É uma prisão humilhante, uma realidade humilhante. Pode ser causada por um sapato mal engraxado, por uma barba mal feita e até por uma farda mal passada. Esse projeto traz dignidade e cidadania a policiais e bombeiros”, disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos autores do do projeto.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comentou o constrangimento sofrido por militares presos por questões disciplinares ao explicar a punição para familiares, como filhos, por exemplo. “Você chega a casa e seu filho pergunta: papai você estava preso? Você é bandido?”.

Também autor do projeto, o deputado Jorginho Melo (PR-SC) afirmou que não há mais espaço nos dias atuais para tirar a liberdade de militares por conta de faltas disciplinares simples, como, por exemplo, a chegada tardia ao trabalho.

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