Aposentadoria para atividades de risco no Estado

Pela proposta aprovada, os funcionários devem ter, no mínimo, 25 anos de trabalho e de contribuição previdenciária.

Por O Dia

Rio - Servidores estaduais que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física conquistaram o direito de receber aposentadoria integral e voluntária. Os procedimentos fazem parte do Projeto de Lei Complementar 38/14, do Poder Executivo, aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Rio, em segunda discussão.

Pela proposta aprovada, os funcionários devem ter, no mínimo, 25 anos de trabalho e de contribuição previdenciária. Além disso, é necessário observar as seguintes condições: dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial.

Segundo a Alerj, das 18 emendas apresentadas por deputados, duas foram aprovadas para correção de redação. De acordo com o texto, as condições especiais dizem respeito à efetiva e permanente exposição a agentes físicos, químicos, biológicos individualmente ou por associação desses agentes.

Ainda de acordo com a Casa também serão considerados períodos de afastamento não superiores a seis meses, desde que, na data referida, o servidor tenha exercido atividades nessas condições. O texto agora vai à sanção do governador Pezão.

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