União livra programas do aperto

Ministério do Planejamento em nota, diz que áreas prioritárias em Saúde e Educação serão preservadas

Por O Dia

Rio - A medida que limita os gastos públicos não obrigatórios do governo federal a 1/18 por mês do valor do projeto de lei orçamentária não atingirá investimentos em áreas prioritárias dos ministérios da Saúde e da Educação, informou ontem o Ministério do Planejamento.

Publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, o decreto que retém as despesas sinaliza mais rigor fiscal do governo para resgatar a confiança dos agentes econômicos. Antes da medida, o governo poderia desembolsar até 1/12 do orçamento mensalmente até a aprovação dos gastos pelo Congresso Nacional.

A nota do Planejamento esclarece melhor o que será retido pelo decreto, “não atingindo recursos de investimento. Somente verbas de custeio como diárias de funcionários públicos, passagens, telefone, luz, água das repartições e serviços terceirizados de limpeza e conservação dos prédios”.

Programas de Educação como o Alimentação Escolar e todas as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), não serão atingidos pelo corte, de acordo com a pasta.

Na área da Saúde, o Planejamento informou que as restrições não afetam ações como atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade e o atendimento com medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Educação e Saúde terão, porém, que apertar o cinto em áreas não prioritárias uma vez que também sofrerão com o contigenciamento das verbas federais. A situação ficará pior, porém, onde ocorreram maiores apertos proporcionais de caixa: secretarias da Micro e Pequena Empresa (24%) e da Igualdade Racial (23%) e os ministérios da Pesca (21,5%) e Turismo (19%).

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