Siro Darlan: Morrendo pela boca

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta nas políticas de saúde

Por O Dia

Rio - Profissionais de saúde têm alertado para a responsabilidade da família, da escola, do Estado e da sociedade de estimular crianças a ter um equilíbrio alimentar desde cedo e alcançar uma boa qualidade de vida. A avaliação rotineira e sequencial do crescimento e do desenvolvimento das crianças é uma importante forma de monitorar as práticas alimentares.

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta nas políticas de saúde. Esses direitos estão consolidados no ordenamento jurídico brasileiro, mas, por vezes, são ameaçados pela negligência da família, da escola e da sociedade. Pensando nesse problema, a 1ª Vara da Infância e Juventude, em 2004, após ampla discussão com os jovens, seus familiares e, sobretudo, com nutricionistas, baixou portaria, a exemplo do que já fizera o prefeito Cesar Maia para as escolas do município, proibindo a venda de alimentos inadequados. É uma contradição quando o professor ensina na sala de aula os malefícios de tais produtos e a cantina da escola oferece apenas esses alimentos.

Assim, por mandato específico do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi baixada portaria preventiva e protetiva com o objetivo de prevenir possíveis doenças, como diabetes, hipertensão e obesidade, garantindo o oferecimento de uma alimentação nutritiva nas escolas particulares.

Logo saíram em campo os defensores do mercado, sem qualquer ética e respeito à saúde e à vida, e obtiveram na 16ª Câmara Cível a cassação dos efeitos dessa portaria, garantindo em nome do lucro a qualquer preço o livre mercado das doenças e da morte.

Passados 15 anos, certamente que essa negligência gerou muitas doenças e mortes, segundo atesta o Ministério da Saúde, que aponta o crescimento da obesidade dos brasileiros e suas consequências nefastas. De quem é a responsabilidade? Quem responde por essa negligência? Certamente o Judiciário tem sua parcela de culpa. Assim como a negligência na garantia de todos os demais direitos fundamentais de crianças e adolescentes tem gerado a violência insuportável que atinge todos nós, cidadãos negligentes com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. E ainda pregam o pior, a redução da responsabilidade penal, diante de tanta negligência dos adultos. É tempo de refletir e mudar!

Siro Darlan é desembargador do TJ e coordenador da Associação Juízes para a Democracia

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