Por nicolas.satriano
Publicado 28/01/2015 00:36 | Atualizado 28/01/2015 00:36

Rio - O relatório “Julgando a tortura: análise de jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010)”, lançado ontem pela ONG Conectas, mostra que o Rio registra a maior quantidade de processos judiciais por tortura em todo o Brasil. Do total de 455 processos analisados nos 27 Tribunais de Justiça pelo país, no Rio foram encontrados 75 processos. Minas Gerais foi o segundo estado que mais registrou casos com 47. São Paulo é o terceiro da lista com 40.

Além da Conectas, desenvolveram a pesquisa nos últimos quatro anos o Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Pastoral Carcerária, a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

Os pesquisadores fizeram uma busca em todos as sentenças de segunda instância dos tribunais envolvendo crimes de tortura, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2010. A opção foi feita porque a maioria dos TJs não dá acesso às decisões de primeiro grau.

Desse modo, foram mapeadas 800 vítimas sendo que 2/3 correspondem ao perfil “homem”, “homem suspeito” e “crianças”. Nesse último tópico, verificou-se uma quantidade expressiva de casos de violência no ambiente doméstico.

O perfil do agressor pelo país evidencia que a prática de tortura nas instituições de segurança pública continua desde a Ditadura Militar. O relatório aponta que agentes públicos representaram 61% dos casos, seguidos de agentes privados com 37%. No Rio, é diferente. Ao se contabilizar o total de agressores, em processos com mais de um réu, foram encontrados mais agentes privados (70%) do que agentes públicos (30%).

A professora Maria Gorete Marques de Jesus do NEV-USP, uma das coordenadoras do estudo, explica que os dados podem estar abaixo da realidade já que os tribunais, de modo geral, não deixam disponíveis decisões de primeira instância, o que reduz a capacidade da pesquisa. “O Tribunal do Rio também tinha 10% dos casos sob sigilo que tivemos que excluir, pois não pudemos pesquisar”, afirma Maria Gorete.

O estudo mostra aumento de casos ao longo dos anos. Em 2005, foram encontrados 40 casos. Já em 2010, foram 119. Outro dado alarmante é o número de vítimas de tortura que morreram: 24 pessoas, sendo 14 delas presos/suspeitos, nove crianças e uma ex-namorada.

Absolvição para agentes públicos 

O levantamento concluiu ainda que agentes públicos envolvidos em casos de tortura têm mais chances de ser absolvidos do que familiares, cônjuges e seguranças particulares, por exemplo. Os funcionários do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos na segunda instância em 19% dos casos. Entre agentes privados, o índice é de 10%.“Os dados mostram que a Justiça opera de maneira diferenciada em função do perfil do réu e da vítima”, afirma Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas.

Rafael Custório, outro coordenador do estudo, observa que em processos envolvendo agentes públicos há maior rigor na cobrança de provas e desvalorização das denúncias envolvendo vítimas presas.

“A palavra de um preso que está denunciando um crime acaba tendo pouco valor no Judiciário. Ainda depende muito de qual é o seu perfil. A ‘fé pública’ é muito recorrente, fala-se que o agente prisional, por exemplo, não teria motivo para mentir, o que nem sempre ocorre”, explica Custódio. Os pesquisadores sugerem que as equipes de perícia deveriam ser separadas das Secretarias de Segurança Pública para evitar interferência nos casos.

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