Pezão diz que Petrobras deve R$ 1,6 bilhão aos cofres do estado do Rio

Valor faz parte das participações especiais que a companhia para ao estado pela exploração no campo de Lula

Por O Dia

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta terça-feira que a Petrobras deve R$ 1,6 bilhão aos cofres do estado. O valor faz parte das participações especiais que a companhia paga ao estado pela exploração no campo de Lula, mas está depositado em juízo por conta de uma disputa arbitral com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa não concorda com a forma como é feito o recolhimento referente a este campo.

Para compensar a perda dessa receita, o governador está estudando o corte de benefícios fiscais dados à petrolífera. “Estou levantando com a Procuradoria (do Estado) essa situação. Se tiver que ser só um decreto meu, eu farei imediatamente. Se precisar mandar lei, eu vou mandar (o projeto) imediatamente para a Assembleia Legislativa”, disse.

Pezão quer cortar benefícios fiscais da PetrobrasDivulgação

Atualmente, a dívida ativa do estado é avaliada em R$ 66 bilhões. Segundo Pezão, o governo está apurando quais são os 50 maiores devedores do estado para tentar reaver os valores devidos aos cofres públicos.

“São empresas privadas que têm incentivo especial do estado, algumas com empréstimo da agência de desenvolvimento. Vou acionar a Procuradoria do Estado, a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tomar medidas para coibir empresas que têm incentivos, mas recolhem impostos por meio de depósitos judiciais e deixam (os impostos) ir para dívida ativa”, criticou.

Ele disse ainda que é necessário agilizar o trâmite das execuções de empresas devedoras. Atualmente, há apenas um juiz atuando em execuções fiscais deste tipo.

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