Superior Tribunal de Justiça nega pedido de defesa de Eike Batista

Empresário é acusado de lavagem de dinheiro, crimes contra o mercado financeiro e falsidade ideológica

Por O Dia

Rio - O empresário Eike Batista, acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro, teve mais uma derrota na Justiça. Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou na quarta-feira o pedido da defesa do empresário que questionava a competência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo a que o Eike responde, além de falta de justa causa para a ação penal. O mérito do recurso ainda será julgado pela Sexta Turma, do STJ.

No início do mês, a Justiça bloqueou determinou os bens do empresário Eike Batista avaliados em cerca de R$ 3 bilhõesReuters

De acordo com o STJ, ao avaliar o pedido de liminar feito pela defesa do administrador da OGX, Schietti descartou a “plausibilidade jurídica”. Segundo o magistrado, há jurisprudência na corte sobre a legalidade do julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro pelas varas federais especializadas. “O crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, atrai o interesse da União”, diz nota do STJ.

Em seu despacho, o ministro ressaltou que a decisão que recebeu a denúncia “atende, minimamente, à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais”, e por isso reconhece a presença satisfatória dos pressupostos processuais e “condições mínimas” de “procedibilidade da ação penal, presentes indícios de materialidade e autoria da prática delitiva”.

A defesa de Eike Batista recorreu ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido de habeas corpus alegando incompetência do juízo em razão da matéria tratada na ação e de inépcia da denúncia.

A Polícia Federal apreendeu o Lamborghini Aventador LP700-4 de Eike, avaliado em R$ 2,8 milhões, e utilizado para decorar a sala do empresárioDivulgação

No dia 11 deste mês, a Polícia Federal apreendeu três embarcações e três motos náuticas do empresário Eike Batista, por determinação da Justiça Federal. Os bens estavam na casa do empresário, localizada no bairro Vila Velha, na cidade de Angra dos Reis. No dia seguinte, a PF cumpriu novo mandado de busca e apreensão na casa da ex-modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário Eike Batista, no Jardim Botânico, na Zona Sul. Na ocasião, foram apreendidos três veículos de luxo e um não foi localizado.

No último dia 4, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos ativos e bens do empresário, dos filhos e das ex-mulheres, em valores que superam R$ 3 bilhões. Eike Batista responde a processos por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro.

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