Proibida a divulgação de fotos de presos sem condenação definitiva

Para a Defensoria, a decisão proíbe a apresentação de presos a jornalistas: uma resolução de 1991 já impedia esta prática

Por O Dia

Rio - Decisão tomada pela desembargadora Renata Machado Cotta na última segunda-feira proíbe que a polícia do estado divulgue imagens de presos que não tenham recebido condenação definitiva. Ao não aceitar recurso do governo do Rio, ela restabeleceu a validade de liminar concedida, em 2014, pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação aberta pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública. Em abril, a desembargadora chegara a suspender os efeitos da decisão da primeira instância.

Sem apresentações

Para a Defensoria, a decisão proíbe a apresentação de presos a jornalistas: uma resolução de 1991 já impedia esta prática.

Com justificativa

O juiz admitiu, porém, a divulgação de imagens de presos quando houver justificativa prévia da polícia.

Menos abusos

Para o defensor Daniel Lozoya, a decisão evita “o pré-julgamento, o abuso de autoridade e também a exibição sensacionalista de uma pessoa presumidamente inocente antes do processo legal”.

Menos gente na rua

Em conversa na Associação Brasileira de Recursos Humanos-RJ, Leonardo Maciel, da Empresa Olímpica Municipal, pediu a ajuda dos empresários para diminuir a circulação de seus empregados durante a Olimpíada. Citou, entre as medidas, mudanças de turno de trabalho, concessão de férias e estímulo ao trabalho em casa.

Pezão defende

Secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola diz que Pezão não tem qualquer queixa em relação ao trabalho dos procuradores do estado e tem a Procuradoria “em altíssima conta”. Ontem, o Informe revelou que no governo havia reclamações quanto à atuação da categoria.

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