Eduardo Paes veta legalização do churrasquinho nas ruas do Rio

Na justificativa, prefeito defendeu que seria difícil controlar e fiscalizar autorizações e destacou 'risco sanitário da atividade'

Por O Dia

Rio - Não passou pela caneta do prefeito do Rio, Eduardo Paes, o projeto de lei que autorizaria ambulantes a vender churrasquinhos pela cidade. Mais que isso, o objetivo da proposta era regulamentar a atividade, hoje, exercida ilegalmente. De autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (peemedebista assim como prefeito), na justificativa o parlamentar defende que a lei favoreceria maior rigor na fiscalização da atividade, "criando direitos e deveres aos profissionais e consumidores". 

Paes defendeu o veto, publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira. A justificativa do prefeito para barrar o Projeto de Lei nº 295, de 2013, tem como base eventuais dificuldades que o Poder Público teria em controlar e fiscalizar autorizações para a venda de churrasquinhos. Na argumentação, Paes também se apoia na "grande risco sanitário relacionado ao exercício da atividade".  Além disso, em lei anterior, a 1876, de junho de 1992, proíbe expressamente a venda de churrasquinho.

Outra justificativa para o veto recai sobre a multiplicação de agentes patogênicos. Ou seja, a proliferação de microorganismos que podem representar um risco à saúde dos consumidores. 

O vereador promete resposta ao dizer, por meio da assessoria, que vai tentar derrubar o veto -- cabe à Câmara dos Vereadores analisar a decisão do prefeito. Para o parlamentar, não há razão para deixar de regulamentar a venda de churrasquinho se, por exemplo, agora food trucks são autorizados a estacionar em pontos da cidade. Em agosto, a prefeitura autorizou que 38 veículos estacionassem em 84 pontos espalhados pelo Rio. 


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