Reclamar Adianta: Faltou luz? Saia do prejuízo!

Estragos causados em aparelhos eletrodomésticos por interrupções devem ser ressarcidos pela concessionária

Por O Dia

Rio - Estamos na época de interrupções no fornecimento de energia elétrica. O resultado é o estrago nos eletrodomésticos. Trovões? Desligue os aparelhos da tomada. O retorno da energia pode vir com um pico de voltagem mais alto que o suportado pelos aparelhos. O consumidor deve ser ressarcido pela concessionária. Informe qual equipamento foi danificado e exija o protocolo de atendimento. O prazo é de 45 dias para uma solução, com o fornecimento uma lista de assistências técnicas a fazer a perícia. São três as opções, pela ordem: o conserto, o ressarcimento com um aparelho igual ou o reembolso em dinheiro.

Muito tempo sem luz pode fazer com que os produtos da geladeira apodreçam. Fotografe e consiga testemunhas para se ressarcir do prejuízo. Lembrando: a falta de luz deve ser restabelecida em até três horas em área urbana. Caso isso não aconteça, o consumidor tem direito de ser compensado com crédito na conta até dois meses depois do incidente. Registre cada período de interrupção, ligando para a concessionária e anotando datas e horários de desligamento e de retorno, exigindo o protocolo de atendimento.

LIGAÇÕES INDESEJADAS

Todo dia recebo ligações do telemarketing da Oi oferecendo promoções e serviços. Já perdi as contas do número de vezes que pedi para que não me ligassem mais, pois não tenho interesse nos serviços oferecidos. José Mauro Lima – Vaz Lobo.

A Oi informou que o número do leitor foi inserido na lista de restrição a ligações do telemarketing, conforme solicitado. Assessoria de Imprensa da Oi

REGARGA DE CELULAR

Fiz uma recarga no valor de R$ 60. No dia seguinte, não consegui utilizar o celular para fazer ligações. Entrei em contato com a operadora para conferir o meu saldo e levei um susto, pois só havia R$ 0,53 de crédito. Joana D’ Arc Reis – Tijuca.

A cobrança é devida, por serviços de interatividade em novembro e dezembro. Foi feito o ajuste no saldo de créditos, com a devolução do valor. Assessoria de Imprensa da TIM

COBRANÇA INDEVIDA

Em 2014 entrei em contato com UOL para contratar o serviço da empresa, mas recebi a informação de que não havia viabilidade técnica para a minha área. Nos últimos meses tenho recebido cobranças da UOL no valor de R$ 68,00. Tenho que pagar por um serviço que não possuo? José Antonio da Fonseca, Grajaú, Rio de Janeiro.

O UOL informou que entrou em contato com o cliente para prestar os esclarecimentos necessários e confirmou o cancelamento do serviço reclamado. A empresa esclareceu ainda que o valor reclamado será mantido, pois se refere ao período em que o serviço estava ativo e disponível ao cliente. Assessoria de Imprensa do UOL

DERPERDÍCIO DE ÁGUA

Há três meses ocorre um vazamento de água na Travessa Areal , altura do número 555, no Bairro Vermelho. Já liguei para a Cedae várias vezes, mas o desperdício continua. Paulo César Alfradique, Barro Vermelho, São Gonçalo, Região Metropolitana

A Cedae informou que encaminhou uma equipe para reparar o vazamento de água na Travessa Areal. Assessoria de Comunicação da Cedae

Greice Valtão Parreira é advogada especializada em Direito do ConsumidorReprodução

DÚVIDAS FREQUENTES

Por Greice Valtão Parreira, advogada

Com a volta às aulas, pais devem estar atentos: a Lei Federal 12.886/13 proíbe a inclusão na lista de material escolar do aluno itens de uso coletivo. A advogada Greice Valtão Parreira lembra que as escolas só podem pedir itens utilizados nas atividades pedagógicas e em quantidade compatível.

“Exigir itens de uso coletivo constitui prática abusiva. Os custos desses materiais devem ser considerados no cálculo das anuidades ou semestralidades. As escolas também não podem exigir que pais ou responsáveis comprem itens de determinada marca”.

Ela alerta que a instituição de ensino não pode cobrar taxa de material escolar e deve fornecer a lista para que responsáveis possam optar entre pagá-la ou comprar os produtos solicitados. “A exceção ocorre somente nos casos de apostilas fornecidas única e exclusivamente pela própria escola”, finaliza.

Coluna de Átila A. Nunes

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