Justiça suspende construção de terminal transatlântico em Cabo Frio

Para MP, edital da prefeitura favorecia Marina Porto Veleiro de Búzios, ao exigir que vencedora deveria ser associada à entidade que é presidida por um dos sócios da empresa

Por O Dia

Rio - A 3ª Vara Cível de Cabo Frio concedeu liminar suspendendo a licitação da Prefeitura de Cabo Frio para administração e exploração comercial do Cais Municipal do Canal Itajuru (Terminal Transatlântico) por suspeita de favorecimento à empresa vencedora, Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos Ltda. 

A decisão atende ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. As denúncias chegaram ao Ministério Público no dia anterior à licitação. Com base na análise do edital do procedimento licitatório 17826/2014, a promotoria concluiu que a licitação, iniciada em julho de 2014, “restringe de forma injustificada a competitividade e direciona o certame”.

De acordo com a ação, entre as cláusulas que apontam direcionamento da licitação, estão a exigência de comprovação de que a empresa vencedora deveria ser associada há mais de cinco anos à Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos (Brasil Cruise). Curiosamente, a entidade é presidida por Carlos Eduardo Bueno Netto, um dos sócios da empresa Marina Porto Veleiro de Búzios.

Além disso, o edital previa entre os requisitos experiência de atividade não inferior a 18 anos, apresentação de cadastro no Ministério do Turismo como agência de viagem e turismo há mais de 10 anos, possuir capital social não inferior a R$ 2,8 milhões.

A licitação delegou à empresa vencedora a administração, a comercialização do espaço físico do Terminal de Transatlântico, com a recepção de passageiros provenientes dos navios, e a disponibilização de ponto de abastecimento marítimo de água, combustível e demais insumos. Caso descumpram a decisão judicial, a prefeitura e a empresa vencedora serão obrigadas a pagar R$ 100 mil.

O DIA entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cabo Frio e com a empresa Marina Porto Veleiro e aguarda um posicionamento oficial a respeito. 

Fonte: MPRJ


Últimas de _legado_O Dia no Estado