Justiça determina a reintegração de posse de escola ocupada por alunos

Juíza afirmou que o direito de manifestação, embora legítimo, não pode criar obstáculos à prática de outro direito, a educação

Por O Dia

Rio - A Justiça do Rio determinou, nesta segunda-feira, a reintegração de posse do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, na Zona Norte. No dia 23 de março, a escola foi ocupada por 35 alunos integrantes do movimento estudantil “Ocupa Escola”, em protesto por melhorias nas condições de ensino, contra os cortes de orçamento realizados na área de educação e em apoio à greve de professores da rede estadual. A ação de reintegração de posse foi movida pelo Estado do Rio.

Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, explicou que o exercício do direito de manifestação, embora legítimo, não pode criar obstáculos à prática de outro direito, que é a educação.

O mandado de reintegração de posse foi entregue ao Oficial de Justiça no último dia 7 para ser cumprido observando a desocupação pacífica da escola. A juíza ressaltou na decisão que a integridade física e psíquica dos ocupantes deve ser protegida.

“Por fim, considerando que a presente reintegração envolve alunos da rede pública estadual, sendo alguns deles menores de idade, impõe-se a adoção de medidas visando proteger a integridade física e psíquica dos ocupantes, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O mandado deverá ser cumprido com observância das cautelas necessárias para uma desocupação pacífica”, determinou.

Nesta segunda-feira, alunos da Mendes de Moraes disseram, em coletiva, que tem o apoio das famílias. Houve princípio de confusão, quando um grupo tentou impedir a entrada de outros contrários ao movimento.

Até esta segunda-feira, 29 escolas haviam sido ocupadas. O governador Francisco Dornelles mantém a decisão de não permitir a entrada de PMs nas unidades. Mas a posição dependerá do que determinar a Justiça.

Últimas de Rio De Janeiro