Alerj vota projeto que determina compra de tornozeleira por presos

Após o cumprimento da pena, equipamento será doado para o sistema prisional

Por O Dia

Rio -  Será votado amanhã em regime de urgência e discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) projeto de lei que determina que, na falta de tornozeleira ou pulseira de rastreamento, o preso, através de seu advogado, poderá fazer a compra do equipamento. Após o cumprimento da pena, a tornozeleira ou pulseira será doada para ser utilizada no sistema prisional.

O projeto, do deputado Dionísio Lins (PP), tem 36 assinaturas favoráveis. De acordo com o parlamentar, o estado passa hoje "por um momento muito delicado em sua economia, não tendo condições de efetivar a compra do número necessário de equipamentos de rastreamento de presos para atender suas necessidades".

Segundo Lins, a verba referente ao pagamento das tornozeleiras pelos presos seria destinada para a saúde, educação e até ajudar no salário de servidores. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em setembro deste ano, mais de 1,1 mil presos passaram a cumprir prisão domiciliar sem o equipamento de monitoração.

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