Base culpa bloqueios pelo descumprimento de índices

Por O Dia

Foi a primeira vez que o TCE recomendou à Alerj a rejeição da prestação de contas do governo do Rio. O balanço do estado apresentou o descumprimento do mínimo que tem que ser investido na Saúde: a Constituição Federal determina que sejam aplicados, pelo menos, 12% da receita estadual, e o índice foi de 10,42%.

O Executivo ultrapassou o teto de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): os gastos alcançaram 61,73% da receita corrente líquida, acima dos 49% permitidos. Na soma dos Poderes, o estado também estourou limites da LRF: 72,31% da receita corrente líquida, acima dos 60%.

Também não foi investido o mínimo de 2% em Ciência e Tecnologia, como determinado pela Constituição Estadual. O estado aplicou na área 1,4%.

Além disso, o limite de endividamento previsto pela LRF ficou acima do teto de 200%, alcançando 232,06% da receita corrente líquida.

O relator da matéria na Comissão de Orçamento, Edson Albertassi (PMDB), declarou, no dia da votação pelo colegiado, que a conjuntura econômica do estado prejudicou a aplicação dos índices. "Os bloqueios chegaram a R$ 8 bilhões e foram fundamentais para que o governo não cumprisse o índice na Saúde", disse Albertassi, acrescentando que a base estava decidida pela aprovação.

O PT, com três deputados, fechou questão e votará contra a prestação de contas.

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