AUDIÊNCIA NA ALERJ DISCUTIRÁ REDUÇÃO DO VALOR DE EMPRÉSTIMO

Comissão de Tributação quer que Rio receba diferença de R$ 600 milhões

Por O Dia

A redução do valor do empréstimo que o Estado do Rio receberá surpreendeu não só os servidores, mas também alguns parlamentares. Inicialmente, eram previstos R$ 3,5 bilhões, mas o montante será de R$ 2,9 bilhões, devido a avaliações da Cedae pela União. Com essa mudança, a Comissão de Tributação da Alerj fará uma audiência pública, na próxima quinta-feira, para discutir o assunto, e representantes do governo serão convocados. A ideia é fazer com que o Rio receba, posteriormente, a diferença de R$600 milhões por outro crédito.

Presidente da Comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) disse à Coluna que a solicitação da audiência foi feita por Carlos Osório, do mesmo partido. Serão enviados ofícios às secretarias da Casa Civil e de Fazenda, convidando os secretários das pastas (Christino Áureo e Gustavo Barbosa, respectivamente).

A principal crítica de Luiz Paulo é a forma como o governo federal vem agindo com o estado, "sem cumprir acordos". O tucano se refere à recuperação fiscal, assinada pelo governo fluminense e também pela União. O plano previa, desde o início, um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com aval do Tesouro Nacional e ações da Cedae em contragarantia.

Como a recuperação fiscal prevê que o Rio só terá 50% do valor da Cedae, o empréstimo foi reduzido, pois o Tesouro teria feito novas cotações da estatal.

"O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado e os termos previam empréstimo nesse valor. O governo federal é o primeiro a descumprir o acordo", afirmou Luiz Paulo, acrescentando que a avaliação da companha ainda não foi concluída.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a garantia de R$ 2,9 bilhões foi uma avaliação mais conservadora do Tesouro Nacional.

Esse trabalho, inclusive, está sendo elaborado pela FGV Projetos. E, na audiência pública, os deputados querem sugerir que, ao final dessa avaliação, caso seja apontado um valor superior ao indicado pela União, que o estado realize nova licitação para empréstimo.

Com os R$ 2,9 bilhões, o governo estadual afirma que pagará o décimo terceiro de 2016 (cerca de R$ 1,2 bilhão líquido), as horas extras da Segurança (em torno de R$ 40 milhões) e o salário que estiver pendente.

A licitação para definir os bancos que participarão da operação ocorrerá no dia 24. E a expectativa do governo estadual é que os recursos cheguem entre os dias 6 e 10 de novembro. O pagamento dos atrasados do funcionalismo será de imediato, segundo o estado.

Já o pagamento da gratificação de Natal deste ano é incerta. Antes, trabalhava-se com a ideia de sair em dezembro, mas o cenário por enquanto não indica isso.

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