Ministro Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Garotinho

Decisão teve como base a ausência de requisitos que justifiquem a prisão preventiva, segundo o ministro. Ele alega que o TRE-RJ só relata o modus operandi dos alegados crimes praticados

Por O Dia

Garotinho é acusado de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos e está em Bangu 8
Garotinho é acusado de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos e está em Bangu 8 - Severino Silva / Agência O Dia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu ontem, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR). Garotinho foi preso em novembro sob acusação de participação em crimes como corrupção, além de atuação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).

A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014. Foi derrotado por Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos, no Norte Fluminense. Garotinho está no presídio de Bangu 8. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decisão, no entanto, não tinha sido estendida a Garotinho.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, "sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal".

Gilmar Mendes tomou a decisão no primeiro dia de recesso do Judiciário. "Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência", continua Gilmar na decisão.

O ministro também suspendeu a prisão para Thiago Soares de Godoy e Antonio Carlos Rodrigues.

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