Licitação da Lotex é adiada e fica para o segundo semestre

TCU analisa privatização de loterias e aponta diferenças a serem acertadas

Por O Dia

Almeida pretende discutir na Justiça se União tem monopólio do jogo
Almeida pretende discutir na Justiça se União tem monopólio do jogo - Luiz Ackermann

O processo de concessão da Loteria Instantânea do Brasil (Lotex) segue parado e, pela segunda vez, o prazo para a operação deve ser modificado. O Tribunal de Contas da União analisou o tema e apontou diferenças em pontos dos alinhamentos sobre a privatização. O BNDES e a Secretaria de Acompanhamento Econômico devem responder às dúvidas. Com isso, a licitação ficou para o segundo semestre deste ano.

A desestatização da Lotex é conduzida pelo BNDES, com a coordenação e o monitoramento do Ministério da Fazenda, por meio da Seae, e acompanhamento do TCU e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. Em outubro, a pedido das empresas interessadas, foram diminuídos o prazo de concessão e o valor da outorga.

De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a mudança, de 25 para 15 anos, fez com que o leilão voltasse à modelagem original proposta pelo BNDES e o consórcio EY/Moyses&Pires/Zancan, com outorga de R$ 514 milhões. Pelo prazo anterior, o valor mínimo seria de R$ 922 milhões. O TCU travou a ação e espera as respostas do BNDES e da Seae. Depois de aprovado, o edital será publicado e, passados 60 dias, o leilão será realizado.

As loterias estaduais lutam na Justiça pelo direito de também poder oferecer as loterias instantâneas, afirmando que a União não tem direito ao monopólio e não pode prometer acesso aos possíveis investidores estrangeiros, como no projeto da Lotex que oferece ao vencedor exclusividade na exploração da atividade no país.

Os representantes das loterias estaduais argumentam que, sem o produto, podem encerrar as atividades e prejudicar instituições de serviço social, eliminando postos de trabalho. Em 2017, a Loterj direcionou R$ 21 milhões às entidades do setor.

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