Lava Jato acende debate sobre fiscalização da lavagem de dinheiro via arte

Apreensões da Polícia Federal na operação somam 203 obras, o maior volume desde a quebra do Banco Santos. Para especialistas, investigação ainda é pequena no país

Por O Dia

Rio - Pouco mais de um ano desde que foi deflagrada, a Operação Lava Jato já contabiliza 203 obras de arte apreendidas com investigados por corrupção na Petrobras, no maior caso do tipo desde a quebra do Banco Santos, há 10 anos. Para especialistas, o Brasil ainda não desenvolveu a cultura de investigar a cadeia de compra e venda de obras de arte e as comunicações de movimentações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ainda são tímidas. Há conflitos também sobre a destinação final das obras sequestradas pela Justiça.

Uma análise dos números do Coaf, porém, mostram que as estatísticas referentes a obras de arte e antiguidades apontam para crescimento: as comunicações dos dois primeiros meses de 2015 já representam 25% do número verificado em todo o ano de 2014.

Na semana passada, o Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, recebeu um lote de 139 obras apreendidas na décima fase da Operação Lava Jato, durante buscas nas residências do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do lobista Adir Assad. Com 131 obras, o acervo de Duque impressionou os agentes responsáveis pela apreensão. A Polícia Federal suspeita que parte das obras tenham sido dadas a Duque como pagamento de propina.

“Pelo menos três casos já foram identificados em que ele escolheu o quadro, comprou e solicitou que fosse pago pelo operador (do esquema)”, disse o delegado Igor Romário de Paulo. “Por ser marcado por confidencialidade e, muitas vezes, pelo anonimato, o mercado de arte acaba atraindo, de fato, a criminalidade em vários lugares do mundo”, comenta o desembargador do Tribunal Federal Regional da 3ª Região, Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso do Banco Santos e escreveu o livro “Lavagem de dinheiro por meio obras de arte”, já publicado nos Estados Unidos e com previsão de lançamento no Brasil em abril.

“As obras de arte são muito fáceis de serem transferidas. Você transfere milhões de reais em um papel dentro de um tubo, enquanto dinheiro é mais difícil de transmitir, é muito mais checado que a obra de arte”, continua o desembargador. Segundo ele, a falta de treinamento de agentes da Alfândega e de cultura de investigação facilitam o uso do artifício. “Ninguém vai a fundo na investigação e é isso que eu acho que falta na nossa cultura. Nossa legislação obriga os intermediários a comunicar operações suspeitas, mas não se investiga isso”, analisa.

De acordo com dados do Coaf, entre 1998 e fevereiro de 2015, houve 74 comunicações de operações atípicas na compra e venda de obras de arte e antiguidades no Brasil. Os anos de 2012 e 2014 aparecem como os de maior atividade: 19 e 24 comunicações, respectivamente. Nos dois primeiros meses de 2015, foram 6. Para se ter uma ideia, o número de comunicações de operações atípicas na compra e venda de bens de luxo ou de alto valor desde 1998 soma mais de 9 mil.

Questionada sobre a possibilidade de investigar os intermediários na venda dos objetos para investigados da Lava Jato, a Polícia Federal de Curitiba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que neste momento foca suas atenções no escândalo de corrupção da Petrobras.

A Justiça Federal também precisa definir o que fazer com as obras, em caso de condenação dos investigados — por enquanto, elas ficam sob a custódia do MON. De Sanctis defende que as obras sejam doadas a instituições culturais públicas, respeitando tratados internacionais que obrigam o Estado a disseminar o conhecimento cultural. Há casos, porém (veja ao lado), que a Justiça privilegia o ressarcimento, a credores, dos valores desviados pelos antigos proprietários das obras.

Na avaliação de um perito consultado pelo Brasil Econômico, à primeira vista, as obras apreendidas não têm grande valor de mercado. “Há grandes artistas, mas com obras menores”, diz. Ele espera impacto das apreensões no comércio de quadros no Brasil. “Certamente, alguns investidores vão esperar antes de voltar às compras”, aposta.

Massa falida prepara venda de obras do Banco Santos

No final de fevereiro, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, determinou a avaliação, para venda, de 46 obras de arte apreendidas na casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, no caso mais emblemático de lavagem de dinheiro no mercado de artes no Brasil. Avaliadas em aproximadamente R$ 4,3 milhões, no total, as obras deverão ser usada para pagar parte dos valores devidos aos credores do Banco Santos, que foi liquidado em 2004.

A decisão gerou desconforto na Justiça Federal de São Paulo, que já havia determinado a doação dos bens para o Estado. Responsável pelo sequestro das obras, o juiz Fausto Martin De Sanctis, havia determinado anteriormente que fossem destinadas a instituições culturais públicas. A Vara de Falências, porém, argumenta que há conflito de competência no caso.

“Não cabe a venda de obras de arte em poder do Estado, por força de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e da própria legislação brasileira, que diz obra de arte tem que ser protegida e disseminada para gerações futuras”, afirma De Sanctis. “A única maneira de ressarcir os credores é vender o acervo. Houve uma perda de R$ 2 bilhões e parte deste dinheiro foi usado para comprar obras de arte”, responde o administrador da massa falida, Vânio Aguiar.

As obras serão avaliadas pelas casas de leilões Sotheby’s e Christie’s, para definir a viabilidade de venda no exterior. A expectativa de Aguiar é que as obras sejam vendidas em até 90 dias.

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