Supremo mantém rito de impeachment

Por 9 votos a 2, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara para rever regras

Por O Dia

Brasília - Em uma nova derrota da Câmara dos Deputados, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira manter o rito definido pelo próprio tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Comissão Especial que analisará o processo de afastamento da petista começará a funcionar nesta quinta-feira.

Por nove votos a dois, a maioria dos ministros votou pela rejeição do recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara pedindo para que a Corte revisasse os principais pontos das regras fixadas para o processo, que deu mais poder ao Senado na análise do afastamento e que agradaram ao Palácio do Planalto.

Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo. O Supremo anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.

Supremo mantém rito de impeachmentSTF

A maioria dos ministros também entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial. O Supremo também definiu que o Senado não é obrigado a instaurar automaticamente o impeachment, caso a Câmara autorize a abertura do processo.

A instauração do processo no Senado depende da aprovação da maioria simples dos senadores — ou seja, metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores. Se o Senado aprovar, a presidente da República é afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato depende de aprovação de 54 dos senadores.

“O Supremo está fazendo aquilo que tinha que ser feito, é uma derrota da oposição, que vai quase todo dia ao STF para fazer pressão. A comissão do impeachment ainda não foi instalada porque a oposição não deixou, junto com Eduardo Cunha. O Supremo está agindo no mais absoluto rigor naquilo que diz a Constituição. Estamos preparados para começar esse processo e derrotar os golpistas aqui dentro”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Dez sessões para defesa

Definido o rito do impeachment, o processo começa a andar na Câmara. Os próximos passos são:

Instalada a comissão, Dilma terá, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar;

Após a defesa, a comissão terá cinco sessões para votar o relatório final;

Passadas 48 horas da publicação, o parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário da Câmara;

No plenário, o processo de impeachment será aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor;

O processo vai para o Senado. A maioria dos senadores tem de aprovar a instauração do pedido;

Se for aceita a abertura do processo no Senado, Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias;

No Senado, o impeachment será aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.

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