Ministro Edson Fachin: Eleitor de Dilma e a favor da Reforma Agrária

Novo relator da Lava Jato foi nomeado para o Supremo pela ex-presidente, em substituição a Joaquim Barbosa

Por O Dia

Rio - Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, de 58 anos, a missão de ser o relator do processo da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), onde são julgados os réus com foro privilegiado, como ministros e deputados federais. Ele foi o sorteado pelo sistema após ser transferido para a Segunda Turma da Corte, por conta da morte de Teori Zavascki, em 19 de janeiro.

Gaúcho de Rondinha, cidade de apenas 5 mil habitantes no noroeste do Rio Grande do Sul, Fachin se formou em Direito em 1980, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Após o diploma, abriu um escritório para advogar em causas empresariais, ambientais, imobiliárias e agrárias. 

Na década de 80, também foi procurador do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná e procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Nos anos 90, foi procurador do Estado do Paraná e deu aulas na própria UFPR, onde foi docente até 2015. Com pós-doutorado obtido no Canadá, Fachin é especialista na área do Direito de Família e Direito Constitucional e tem diversos livros publicados.

Ministro da Segunda Turma do STF, Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato na CorteGazeta do Povo

A favor da Reforma Agrária

Em 2003, Edson Fachin assinou um manifesto em favor do cumprimento da norma constitucional que prevê a desapropriação de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade, em claro apoio à Reforma Agrária. A petição também teve a assinatura do então deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP) e do jurista Fábio Konder Comparato.

Defesa de Lula e voto em Dilma

Indicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fachin foi integrante da Comissão da Verdade do Paraná, iniciativa que investigava crimes contra a humanidade cometidos pelos militares na ditadura. Em 2010, assinou um manifesto onde juristas saíram em defesa do direito do então presidente Lula (PT) opinar sobre as eleições presidenciais. Também em 2010, publicou um vídeo pedindo votos para Dilma Rousseff (PT).

Indicação controversa 

Após a aposentadora do ministro Joaquim Barbosa, em julho de 2014, coube a reeleita presidente Dilma Rousseff fazer a indicação do substituto do relator do Mensalão no STF. Edson Fachin foi o escolhido, oito meses depois, e só tomou posse em junho de 2015.

Apesar de receber apoio de ministro do Supremo, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, e de políticos tucanos como Álvaro Dias (à época no PSDB) e Beto Richa, governador do Paraná, a indicação não foi bem aceita por alguns figurões do Congresso, graças a postura de Fachin a favor da Reforma Agrária e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ambas posições desagradavam algumas das bancadas mais numerosas, como a ruralista e a evangélica.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, passou por uma sabatina de 12 horas, considerada a mais difícil em muito tempo. Após aprovação na comissão, foi aprovado no plenário do Senado com 52 votos a favor.

Protagonista do impeachment

Em meio ao tumultuado processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, Fachin suspendeu, em dezembro de 2015, o procedimento de escolha da comissão especial, após pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

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