Alexandre de Moraes elogia adiamento de votação sobre Aécio: 'Diminui tensões'

Para ministro do STF, Senado poderia exercer sua função, mas decisão poderia agravar crise institucional entre os poderes

Por O Dia

Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira, o adiamento da votação no Senado sobre as medidas impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela Corte. Moraes afirmou que o Senado até poderia votar este tema, "exercendo a sua função", mas que o adiamento ajuda a "diminuir eventuais tensões".

O Senado considerou que o Supremo julgará na próxima quarta-feira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão de deputados e senadores - hipóteses que não estão esclarecidas na Constituição.

Entre senadores, prevaleceu a ideia de que uma votação antes de o Supremo disciplinar a questão seria uma espécie de enfrentamento à Suprema Corte, agravando a crise institucional. "A Primeira Turma entendeu por bem aplicar determinadas medidas. (Foi) Uma decisão do Supremo. Se o Senado entendesse por bem votar ou não votar, por interpretar que isso seria prisão, ele estaria exercendo a sua função", disse Alexandre de Moraes, que foi voto vencido no julgamento em que a Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves de funções parlamentares e impôs ao senador o recolhimento domiciliar noturno.

Ministro Alexandre de Moraes elogiou adiamento da votação sobre Aécio Neves no SenadoAgência Brasil/Rovena Rosa

O ministro do STF afirmou também que "a última palavra de interpretação constitucional é o Supremo Tribunal Federal", fazendo uma referência ao julgamento no STF do próximo dia 11. Ele não antecipou posicionamento. "Isto é o que o Supremo Tribunal Federal vai decidir quarta-feira. Vai decidir, primeiro, se as medidas cautelares substitutivas de prisão preventivas se aplicam aos parlamentares E, em se aplicando, se há possibilidade de revisão no Congresso Esse é o mérito que vai ser discutido na quarta-feira, e eu, por óbvio, não vou antecipar meu voto", disse.

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