Coluna do Servidor: Salário não deve ser pago no 10º dia útil

Mesmo que o estado parcele os rendimentos de algumas categorias, a primeira parte não será depositada no dia 14

Por O Dia

Rio - Os salários dos servidores do Executivo estadual não devem ser pagos no 10º dia útil — que cai em 14 de dezembro — conforme obriga calendário do governo. Segundo fontes, mesmo que o estado parcele os rendimentos de algumas categorias, a primeira parte não será depositada no dia 14.

Nos bastidores, diz-se que a tendência é de que o governo descumpra o seu calendário em decorrência do bloqueio das contas do Tesouro Estadual pela União. O confisco ocorreu devido ao não pagamento de uma dívida de R$ 302 milhões do Rio e cujo avalista é o governo f ederal.

A previsão é de que o desbloqueio ocorra hoje. Mas, ainda assim, o estado não garantiria fluxo de caixa para começar a pagar na próxima quarta-feira.  A secretaria de Fazenda já confirmou que servidores da Educação e da Segurança (bombeiros, policiais civis e militares e agentes penitenciários) receberão seus salários integralmente na semana que vem. A data, no entanto, não foi divulgada. Fontes dizem que o crédito deve ser feito na quinta-feira.

Desta vez, mesmo sem cumprir o calendário, o estado não sofrerá arrestos nas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os arrestos movidos por sindicatos que representam categorias de todos os poderes. E, enquanto isso, o salário de outubro ainda não foi quitado. Ainda resta uma parcela de servidores para receber seus vencimentos. 

Expectativa para o dia 15

Na segunda, o subsecretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, já tinha dado indícios de que os pagamentos do estado seriam viabilizados a partir do dia 15 e não 14. Gomes estava em reunião sobre o Bilhete Único na Alerj (o estado deve R$ 17 milhões às concessionárias) e disse que o crédito deveria ser regularizado a partir do dia 15, com o desbloqueio das contas do estado.

Verbas do Fundeb

O secretário de Educação, Wagner Victer, diz que está conseguindo garantir o pagamento integral dos servidores ativos graças ao gerenciamento do Fundeb. “O fluxo anual do Fundeb é inferior ao que se paga de salário aos ativos. Mas temos conseguido pagar devido ao gerenciamento do fundo”, afirmou ele, referindo-se ao corte de gratificações e outras economias.

Ativos e inativos

Fontes afirmam que a expectativa é de que não só os ativos da Segurança recebam seus salários integralmente na semana que vem. Conforme ocorreu nos meses anteriores, os inativos das categorias de PMs e policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários devem receber seus vencimentos sem parcelamento.

Alerj pagará

A Alerj pagará o 13º semana que vem com sobras de repasses do estado. “Não faremos empréstimo, porque não usaremos recurso do nosso fundo”, explicou o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). “Usaremos sobra financeira do exercício corrente e solicitaremos reembolso”. Questionado sobre quando o estado pagará, ele disse: “Só Deus sabe”.

Ministério Público

O Ministério Público do Rio fará o mesmo que a Alerj para pagar o 13º, dizem fontes. A informação é de que o Tribunal de Contas do Estado pagou ontem o 13º da mesma forma. Já o TJ-RJ pagará a gratificação e o salário de novembro com verbas de seu fundo, como empréstimo. O estado terá de pagar o valor em 2017 em 12 parcelas.

Recursos dos fundos

A proposta para que órgãos e poderes usem 40% de verbas dos fundos para pagar pessoal seria votada ontem na Alerj, mas foi retirada de pauta pelo governo. No colégio de líderes, o deputado Luiz Paulo (PSDB) argumentou com o governo que já existe a emenda constitucional 93, que garante a medida, mas restringe o uso de 30% dos recursos.

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