Coluna do Servidor: Saúde do estado paga hoje apenas os ativos

Crédito será feito com recursos próprios da pasta. Previsão inicial era depositar salários em parcelas até 22 de março

Por O Dia

Rio - Cerca de nove mil servidores ativos da Secretaria Estadual de Saúde terão seus salários de janeiro quitados hoje. Ontem, o governo anunciou o pagamento integral dos funcionários com recursos próprios da pasta.

Os aposentados e pensionistas ficam de fora. A previsão inicial era que as categorias que compõem o setor, como médicos, enfermeiros e vigilantes sanitários, entre outros, recebessem os vencimentos parcelados, sendo a última cota paga em 22 de março. 

De acordo com o governo, o depósito em parcela única do salário de janeiro, que será feito hoje, vai complementar a 1ª parcela de R$ 577 paga na última quarta-feira. Mas, conforme o Caderno de Recursos Humanos do estado, há cerca de 12 mil servidores ativos na Saúde e o estado informou que pagará cerca de 9 mil, a coluna questionou a pasta se alguma parte dos servidores ficaria de fora.

A secretaria informou que “estão sendo pagos os funcionários da ativa e que estão lotados na secretaria”, explicando que não estão incluídos servidores cedidos a outros municípios ou órgãos.

Sobre a decisão de pagar nesta sexta-feira com recursos da pasta, o secretário Luiz Antônio Teixeira Junior afirmou que foi uma medida de caráter emergencial para garantir a prestação de serviços da Saúde. “A Saúde é prioridade e nossos profissionais não deixaram de prestar atendimento à população, por isso, nada mais justo que eles tenham sua situação regularizada”, disse ele, destacando que, ao longo de 2016, reduziu contratou e cortou gastos.

Calendário redefinido

Na última quarta-feira, o estado teve que redefinir o calendário de pagamento de janeiro devido a dois bloqueios nos cofres pela União no valor total de R$ 220 milhões. Com a redefinição, a 2ª parcela (R$ 295) será depositada em 10 de março; a 3ª em 13 de março (R$ 991), a 4ª cota (R$ 979) em 15 de março, a 5ª (R$ 3006) em 21 de março e no dia 22 será creditado o valor restante. 

Articulação no Congresso para aprovação do texto

Após o projeto de recuperação fiscal dos estados chegar à Camara dos Deputados, ontem, o presidente Michel Temer se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O encontro durou cerca de uma hora e, segundo informações, eles teriam acertado detalhes sobre a tramitação da proposta. Maia já havia se reunido na segunda-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o assunto.

Após a reunião com Meirelles, o presidente da Câmara manifestou ‘boa vontade’ em articular pela votação rápida do texto. Maia garantiu que o projeto deveria ser aprovado até a primeira quinzena de março, mostrando um posicionamento bem diferente ao do fim do ano passado, quando a Câmara aprovou o regime de recuperação fiscal dos estados, mas retirou as contrapartidas dos entes. Por conta disso, Temer vetou o projeto.

De fato, as medidas impostas aos estados são duras e não houve boa recepção do Parlamento. Mas, agora, os deputados já começam a adotar outro discurso diante da grave crise que assola o Rio, além dos estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

O texto que chegou agora ao Congresso também determina a redução dos incentivos fiscais a empresas em 20%, diferente do que se previa antes, quando era cobrada redução de 10%.

Recuperação fiscal chega ao Congresso

O projeto de lei complementar que cria a recuperação fiscal dos estados chegou ontem na Câmara dos Deputados. A proposta é tida pelo governo estadual como o único meio de salvar o Rio da grave crise financeira em que está mergulhado.

O texto prevê a suspensão do pagamento das dívidas que os estados têm com a União por três anos — e o período pode ser prorrogado —, e para o Rio essa medida evitaria os bloqueios nas contas do Tesouro Estadual.

O plano de recuperação fiscal, no entanto, prevê medidas duras para o funcionalismo: o estado não poderá reajustar salários por três anos e tem que aumentar a alíquota previdenciária a, no mínimo 14%. No Rio, o governo enviará proposta à Alerj para a elevação de 11% para 14%, além de taxa extraordinária de 8%.

Além dessas medidas, os estados que aderirem ao plano terão que elaborar leis prevendo a autorização para a privatização de empresas estatais dos setores financeiro, de energia e de saneamento, para que os recursos sejam utilizados para quitação de passivos. Além disso, exige a redução em, no mínimo, 20% dos incentivos fiscais concedidos a empresas.

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