Leão do IR 'morde' quem não deveria

Defasagem na tabela do Fisco, que está em 83%, faz 800 mil pessoas pagarem Imposto de Renda

Por MARTHA IMENES

Rio - A falta de correção na tabela do Imposto de Renda faz com que o contribuinte pague mais Imposto de Renda do que no ano anterior, e 800 mil pessoas que não deveriam ser descontadas entram nessa mordida do Leão do IR.

De acordo com levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem representa uma “bocada” e tanto no bolso dos trabalhadores: 83%.

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“Se a tabela fosse corrigida pela inflação, muita gente que paga imposto hoje ficaria isenta”, alerta Claudio Damasceno, presidente do sindicato.

Ainda segundo ele, caso o governo aplicasse a correção de 83% a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.460,50. Cálculos feitos pelo Sindifisco, mostram que os trabalhadores que recebem entre esses dois valores não deveriam pagar IR.

“Ao não fazer a correção da tabela, o governo cobra Imposto de Renda de quem deveria ser isento”, alerta Damasceno. E acrescenta: “A cada ano, o contribuinte está pagando mais de IR porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas. É preciso reajustar a tabela para que a defasagem não funcione como um mecanismo de injustiça tributária”.

A afirmação do presidente do Sindifisco encontra coro na Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “Praticamente estamos pagando o dobro de Imposto de Renda.

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O governo está pensando em corrigir o IR em 5%, mas somente em 2017, então, infelizmente, não terá nenhum alívio para a declaração do ano base de 2016”, alerta Roberto Vertamatti, que é diretor da Anefac.

Já Luiz Antonio Benedito, diretor jurídico da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco ), pondera que quando o governo corrige a tabela ele faz uma tributação mais justa. “E é justamente isso que não está ocorrendo. Sem a correção, o governo está ‘disfarçadamente’ aumentando o imposto”, defende.

Mais de 1,8 mil contribuintes já entregaram a declaração

A Secretaria da Receita Federal informou que 1,8 milhão de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes até as 17h de ontem. O prazo de envio do documento vai até 28 de abril. A expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações, informou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Quem manda a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberá mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no primeiro lote.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Mas quem precisa declarar o Imposto de Renda este ano? De acordo com o Fisco, deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2016.

O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida no ano passado.

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