Coluna do Aposentado: INSS paga auxílio a motociclistas sem habilitação

Para o perito Fábio de Souza Lima, além de cometer infração grave o condutor provoca ônus para os cofres da Previdência Social

Por MAX LEONE

No levantamento%2C perito defende reformulação das regras de concessão do benefício do INSSMarcos Santos/USP Imagens

Rio - Levantamento feito por um médico perito do INSS em Teresópolis constatou que 40% dos segurados que tiveram a concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) em 2015 no município da Região Serrana do Rio, devido a acidentes de motocicletas, não possuíam carteira de habilitação para pilotar o veículo (categoria A).

Para o autor do trabalho, o perito Fábio de Souza Lima, além de cometer infração grave, prevista no Código Nacional de Trânsito (CNT), o condutor provoca ônus para os cofres da Previdência Social. “Os benefícios concedidos tiveram origem em um ato ilegal”, afirma o perito que está há 11 anos no INSS.

Na avaliação do servidor, apesar da pequena amostra — foram 80 benefícios que serviram de base para o levantamento —, os números são expressivos. Segundo Lima, esses casos de acidentes de motos resultaram no pagamento de cerca de R$ 500 mil em benefícios. Levando em conta, diz o servidor, que a Previdência Social tem cinco mil médicos peritos em todo o país, a amplitude dos gastos poderá ser bem significativa se a amostragem for estendida em nível nacional.

Ele aponta que em 65% dos casos houve necessidade de intervenção cirúrgica, na grande maioria com colocação de material de osteossíntese para o tratamento de fraturas. “Constatamos ainda situações em que o motociclista não pagava o INSS quando sofreu o acidente, mas passou a contribuir depois. Deu entrada no benefício e foi concedido”, comenta.

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O estudo do perito ressalta “que os números são tão impactantes numa cidade do Estado do Rio de Janeiro, onde a proporção entre motocicletas em circulação e habilitados é de praticamente uma moto para um condutor habilitado (0,98), é possível especular qual seria o resultado se levantamento igual fosse feito na Região Nordeste, por exemplo, em que quase todos os estados há mais motos em circulação do que condutores habilitados. No Maranhão, de acordo com dados da pesquisa, chega a 2,1, “ou seja, há mais que o dobro de motos em circulação que o número de motociclistas.

No trabalho, que foi publicado no site Observatório Nacional de Segurança Viária, o perito defende reformulação das regras de concessão do benefício.

“É urgente eliminar brechas que permitem que um cidadão sem qualidade de segurado por anos passe a contribuir depois que se acidenta, tendo acesso a benefícios. Também é inaceitável que autores de atos ilegais tenham acesso a benefícios em decorrência desses atos”, afirma.

TERCEIRA IDADE 1

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TERCEIRA IDADE 2

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